Em meio a debate sobre mandato de ministros, Barroso diz “não ver razão” para mexer na composição do STF

Relação com o Congresso

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, que pode impactar na atuação da Suprema Corte.

O Congresso busca avançar em outros temas que envolvem o STF, que incluem a fixação de mandatos e a possibilidade de congressistas derrubarem, por maioria qualificada, decisões não unânimes da Corte.

“Numa democracia, nenhum tema é tabu. Tudo pode ser discutido e o Congresso é o local próprio do debate”, comentou Barroso.

Ele ainda afirmou que o próprio tribunal já procurou resolver problemas de decisões monocráticas (individuais) e de pedidos de vista, a partir da iniciativa da ministra Rosa Weber (já aposentada), durante sua presidência.

“Em relação ao pedido de vista, [a proposta do Legislativo] seria um retorno da vista em seis meses. Nossa solução é mais rigorosa, porque volta em 90 dias”, declarou.

Sobre a interação dos Poderes, o ministro disse ter “a melhor relação possível” com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“A capacidade de dialogar não exige concordância, apenas o espírito de boa fé e de boa vontade, e isso acho que todos nós temos”, concluiu.