Rondônia institui regras de padronização dos procedimentos para renovação do licenciamento sanitário

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O Governo de Rondônia por meio da expedição de uma Portaria conjunta assinada pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa e Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic, no dia 8 de dezembro de 2022, instituiu regras de padronização e usabilidade do Sistema de Vigilância Sanitária Online do Estado de Rondônia – VisaOn, software oficial de gestão de vigilância sanitária e licenciamento dos estabelecimentos de interesse sanitário.

Segundo o governador Marcos Rocha, “para melhor gerir o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, o governo tem como estratégia aumentar a eficiência e qualidade da prestação do serviço público com o uso de tecnologia. O objetivo é transformar a realidade da administração pública estadual através da modernização da gestão pública por meio da tecnologia”, enfatizou o governador.

VISAON

O sistema tem como finalidade gerir o licenciamento dos estabelecimentos, registrar os procedimentos realizados pelos órgãos de vigilância sanitária do Estado de Rondônia; centralizar toda a base de dados e os procedimentos de vigilância sanitária; e subsidiar o planejamento, acompanhamento e a avaliação das ações de vigilância sanitária.

O diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório de Lima, informou que “a portaria conjunta vem fortalecer o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária através da normatização dos procedimentos de licenciamento, para os estabelecimentos de interesse de vigilância sanitária pelo VisaOn, proporcionando aos usuários externos, facilidade durante a regularização dos processos sanitários.

O Visaon, lançado em setembro de 2020, propiciou a automatização e modernização dos procedimentos de vigilância sanitária do Estado de Rondônia, “promovendo a simplificação e desburocratização dos processos, possibilitando o planejamento da fiscalização e agilização do licenciamento sanitário. A portaria conjunta fortalece as propostas de manutenção, desenvolvimento e aprimoramento do sistema”, explicou a gerente da vigilância sanitária da Agevisa, Leiliane de Brito.

SETIC

A Setic é o órgão responsável pelo desenvolvimento e aprimoramento do VisaOn. A superintendência oferece suporte técnico, orientação e monitoramento sobre as propostas de evolução e manutenção corretiva do sistema. O Superintendente da Setic, Delner Freire destacou que, por meio da parceria de sucesso com a Agevisa, o Sistema de Vigilância Sanitária Online do Estado VisaOn, garante maior facilidade e agilidade no licenciamento de estabelecimentos hospitalares no Estado e é referência de automatização na vigilância sanitária no Brasil.

“Com a nova portaria será possível assegurar uma maior previsibilidade e transparência, além da melhoria da qualidade dos procedimentos da vigilância sanitária digital”, acrescentou o superintendente da Setic.”