Justiça determina que agência de Porto Velho feche após funcionária com Covid-19 ir ao banco levar laudo médico

Determinação também inclui afastamento de funcionários; medida vale até que local passe por desinfecção. Decisão deve ser cumprida em 24 horas.

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A Justiça do Trabalho determinou nesta quinta-feira (4) que uma das agências do banco Itaú, em Porto Velho, afaste os funcionários e que feche imediatamente até que local passe por desinfecção das instalações.

A decisão é da juíza titular da 6ª Vara do Trabalho da capital, Cândida Maria Ferreira Xavier, e atende a ação do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado de Rondônia (SEEB-RO).

Conforme a magistrada, o banco impôs que uma funcionária com Covid-19 comparecesse na agência para entregar um laudo médico. A medida tem prazo de 24 horas para ser cumprida.

Caso contrário, o banco fica sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 100 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão, além de possível cometimento de crime por desobediência a uma ordem judicial.

A desinfecção do local precisa ser feita por uma empresa especializada. Já os trabalhadores deverão ser afastados por 14 dias, podendo o trabalho ser retomado após o prazo, caso os sintomas da doença não se apresentem.

O banco ainda tem cinco dias para apresentar a relação de nomes e funções de cada funcionário que trabalharam na agência nos últimos 15 dias, além de provas de que todos seguem em quarentena.

De acordo com a SEEB-RO, uma bancária que trabalha na agência testou positivo para o novo coronavírus durante as férias. O banco chegou a ser avisado do diagnóstico da funcionária na quarta-feira (3), mas, ainda conforme o sindicato, ela teria que ir ao banco entregar um laudo médico para ter o pedido de afastamento autorizado.

A ação do SEEB cita que a funcionária esteve em contato com os demais bancários por pelo menos quatro horas, de acordo com registro do ponto eletrônico.

Em nota, o Itaú disse que a agência foi fechada para higienização e que todos os funcionários foram afastados temporariamente de suas funções. Confira a nota na íntegra.

“O Itaú Unibanco informa que a agência 0663, em Porto Velho (RO), foi fechada por suspeita de covid-19 e todos funcionários da unidade foram afastados temporariamente de suas funções. A agência ficará fechada para higienização, seguindo todos os protocolos de limpeza e o uso de antissépticos adequados. O Itaú reforça a orientação para que os clientes usem os canais digitais para efetuar operações que podem ser realizadas por meio destes, como pagamento de títulos e boletos, contratação de crédito, solicitação de segunda via de cartão e outros serviços disponíveis em https://www.itau.com.br/coronavirus/.”