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Plataformas serão obrigadas a excluir conteúdos sabidamente falsos sem pedido judicial, diz TSE

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28 fevereiro, 2024

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se antecipou ao Congresso e vai punir plataformas que não retirarem do ar conteúdos sabidamente inverídicos mesmo sem o acionamento da Justiça, apurou a CNN.

Os textos finais serão publicados apenas amanhã, mas, conforme fontes com acesso aos documentos, um dos artigos das resoluções que determinam as regras das eleições municipais deste ano prevê essa responsabilidade.

Isso pode ocorrer se a fake news já tiver sido amplamente noticiada e comprovada.

Neste caso, as plataformas devem fazer o acompanhamento e retirar do ar com agilidade da mesma forma que já fazem com outros temas.

É o chamado “dever de cuidado”, termo já utilizado na Europa, que foi alvo de intenso debate no Congresso Nacional em projeto de lei que acabou não sendo aprovado.

Para fontes do Judiciário, algoritmos e inteligência artificial já garantem às empresas esse controle em temas como pornografia e pedofilia e, quando há dúvidas, elas resolvem isso em menos de duas horas.

Fontes das plataformas relatam preocupação porque entendem que o papel de definir o conteúdo a ser removido é do Judiciário e não do setor privado.

Segundo um executivo, a depender do tamanho da pena e se a responsabilidade ficar com as empresas, o risco é remoção de conteúdo em excesso.