Congresso vota hoje Orçamento de 2024, o primeiro do governo Lula 3

Relatório garante o salário mínimo em R$ 1.421, proposto pelo governo em agosto; no entanto, o valor poderá ser R$ 9,05 a menos devido ao novo cálculo da política de valorização permanente

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O Congresso Nacional se prepara para votar o primeiro orçamento do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública.

O texto manteve o valor do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões. Por outro lado, o financiamento para o programa Minha Casa, Minha Vida caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.

Motta também garantiu recursos suficientes para bancar os pisos da Saúde e Educação. Para a pasta da Saúde, foi reservado o valor de R$ 218,3 bilhões. Na Educação, o montante é de R$ 112,5 bilhões.