TCU abre apuração sobre PEC que cria benefícios sociais a poucos meses das eleições

Proposta defendida pelo governo determina um estado de emergência no país, o que permitiria o aumento de gastos. MInistério Público de Contas vê nisso um 'subterfúgio' para driblar a lei eleitoral.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu apuração sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais às vésperas das eleições.

O pedido investigação foi feito pelo Ministério Público junto ao TCU. Para o procurador Lucas Furtado, a criação de um estado de emergência, previsto na PEC, é um “subterfúgio” para o governo turbinar programas sociais e se “esquivar das amarras da lei eleitoral”.

Pela legislação, não pode haver criação nem aumento de programas sociais em ano eleitoral. A não ser em casos excepcionais, como estado de emergência. O texto da PEC diz que a disparada do preço dos combustíveis justifica o estado de emergência.