Juíza que impediu menina estuprada de fazer aborto legal deixa caso

Magistrada Joana Ribeiro Zimmer disse que mudança para Brusque foi decidida antes da polêmica sobre o caso na Grande Florianópolis. Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu pela promoção por merecimento em 15 de junho.

105
A juíza Joana Ribeiro Zimmer deixou o caso da menina de 11 anos que foi mantida em um abrigo para evitar que fizesse aborto autorizado em Santa Catarina. A magistrada é autora da decisão que negou à criança o procedimento para interromper a gestação.

A magistrada informou que foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. Segundo ela, a transferência ocorreu porque ela aceitou uma promoção e o convite ocorreu antes da repercussão do caso.a O órgão especial do Tribunal de Justiça decidiu na última quarta-feira (15) por uma promoção “por merecimento”.

Na manhã desta terça-feira (21), a Justiça determinou que a menina voltasse a morar com a mãe. A advogada de defesa da família não deu detalhes sobre qual será decisão em relação ao aborto. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que está apurando a conduta da magistrada no processo.

Juíza recebe promoção

Segundo Joana, ela aceitou uma promoção na quarta-feira (15). Desde a sexta-feira passada (17), segundo ela, já estava fora do caso. Sem dar nomes, ela relatou que um juiz substituto assumiu a ação.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a promoção na carreira da juíza no dia 15. A movimentação para o cargo de juiz de Direito da Vara Comercial da comarca de Brusque foi aprovada por merecimento, segundo TJ.

O TJ disse, também, que a Corregedoria-Geral não se manifesta sobre possível impacto da apuração interna do órgão a respeito da atuação da juíza no caso da menina sobre a promoção obtida por ela na semana passada.

Entenda o caso

Vítima de estupro, a menina descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento para interromper a gestação negado por uma juíza. Depois que o caso foi parar na Justiça, a decisão e trechos de uma audiência sobre o caso foram revelados em uma reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept. O texto foi publicado na segunda-feira (20).