STF forma maioria contra a produção de dossiê do Ministério da Justiça

Julgamento acontece até esta sexta-feira (13); no virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos

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Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela inconstitucionalidade da produção e do compartilhamento de dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com informações sobre servidores classificados como “antifascistas”.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou contra a produção dos dossiês. Além dela, votaram contra o dossiê: Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin.

“Não houve contestação objetiva ou direta do Ministério da Justiça em relação às notícias de elaboração dos documentos. As atividades de inteligência, portanto, devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado”, disse Cármen Lúcia.