Ministério da Saúde suspende contrato de compra da vacina Covaxin

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Após polêmicas envolvendo o contrato para a compra da vacina indiana Covaxin, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decidiu suspender a negociação, intermediada pela farmacêutica brasileira Precisa Medicamentos. A informação foi adiantada pela CNN e confirmada pelo chefe da pasta na tarde desta terça-feira (29) em coletiva de imprensa.

Em coletiva ao lado de Queiroga nesta tarde, o ministro-chefe da Controladoria-geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou que o órgão vai investigar o processo de compra da vacina. 

“A gente suspendeu [o contrato de compra] por uma medida simplesmente preventiva, visto que existem denúncias que não conseguiu ser bem explicada pelo denunciante, então abrimos uma investigação preliminar na semana passada, uma auditoria específica em relação ao contrato, e o tempo de suspensão vai durar tão somente o tempo de apuração. Botamos uma equipe reforçada para a apuração, esperamos ser bastante célere nesse processo, e esperamos em não mais de 10 dias já ter uma resposta dessa análise”, disse Rosário.  

“O Ministério da Saúde vai fazer uma apuração administrativa, para verificar todos os aspectos da temática que foi suscitada a partir do final da semana passada. Assim que tivermos dados mais concretos, vamos comunicar”, afirmou Queiroga em coletiva na tarde desta terça-feira.

Assista à coletiva de imprensa de Queiroga sobre a compra da Covaxin:

Contrato sob suspeita

O contrato para a aquisição da vacina Covaxin foi assinado pelo Brasil em fevereiro, prevendo a importação de 20 milhões de doses do imunizante, desenvolvido pela indiana Bharat Biotech. As doses nunca chegaram a ser enviadas ao Brasil, uma vez que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou seguidos pedidos de importação do imunizante, que não atendia aos critérios técnicos.

A vacina da Índia tornou-se uma questão política de grandes proporções quando veio a público um depoimento de Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor da área de importação do Ministério da Saúde, ao Ministério Público. No depoimento, dado em 31 de março, Luis Ricardo afirma ter sofrido “pressão atípica” para acelerar os trâmites da Covaxin dentro da pasta.

A negociação entre o governo federal e a Precisa Medicamentos já estava sob a lupa da CPI da Pandemia, que incluiu seu sócio Francisco Maximiano na lista de depoentes esperados. No entanto, após a revelação do depoimento do servidor, o caso se tornou uma das principais frentes de trabalho da comissão, que ouviu Luis Ricardo e o irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), na última sexta-feira (25).

Depoimento e notícia-crime ao STF

Na fala à CPI, os irmãos Miranda afirmaram ter relatado o que sabiam a respeito de irregularidades para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Além de ter dito que acionaria a Polícia Federal, segundo o relato, o presidente teria relacionado às irregularidades ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), ex-ministro da Saúde e líder do governo Bolsonaro na Câmara. Barros nega qualquer envolvimento na negociação pela Covaxin.

Diante das declarações dos irmãos, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela acusação de prevaricação.

Prevaricação é delito previsto no Código Penal, que fica caracterizado quando um servidor público deixa de tomar uma ação que deve ou a retarda a fim de beneficiar interesses externos ao benefício público. O presidente nega ter cometido o delito.

Durante a sessão desta terça-feira (29) da CPI da Pandemia, o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que Bolsonaro determinou, sim, apuração, tendo achado adequado delegar a tarefa ao Ministério da Saúde.

De acordo com Bezerra, o ministro Eduardo Pazuello escalou seu secretário-executivo, Elcio Franco, que, novamente segundo o senador governista, teria averiguado o contrato para a negociação da Covaxin e não identificado irregularidades.