Após impasse judicial, Alesc vota 2º pedido de impeachment contra governador de SC nesta terça

Às 15h, o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), informou em plenário que o encontro estava suspenso. Enquanto isso, os procuradores da assembleia entraram com recurso. Os deputados chegaram a aguardar a resposta do TJSC , mas perto das 17h, Garcia informou que a sessão estava encerrada e seria retomada nesta terça. Quinze minutos depois, o desembargador decidiu cassar a determinação anterior e autorizar o prosseguimento da votação.

O segundo pedido de impeachment foi aceito pelos deputados em 3 de setembro. A denúncia foi apresentada à Alesc em 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados e empresários.

Os autores desse pedido afirmaram que o governador cometeu crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação e no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou cancelado.

O pedido diz ainda que Moisés prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores e não adotou procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino, da Saúde, e Douglas Borba, da Casa Civil, investigados no caso dos respiradores.

Essa compra também é alvo de uma investigação que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do governador e de dois ex-integrantes do governo.

A princípio, a denúncia incluía também a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Porém, a comissão especial da Alesc que analisou esse segundo pedido pediu arquivamento da parte relativa a ela. O relator do grupo, deputado Valdir Cobalchini (MDB), afirmou que não foram encontrados indícios do cometimento de crime de responsabilidade no caso da vice-governadora.

O primeiro pedido de impeachment contra Moisés e Reinehr está em uma fase mais avançada. Naquele caso, o tribunal misto já foi formado e o relatório da denúncia já foi feito. Foi marcada para 23 de outubro a votação entre os integrantes do tribunal.