Conselho Federal de Medicina publica novas regras para cirurgia de transição de gênero

Portaria amplia acesso a procedimentos para mudança de sexo na rede pública de saúde. Terapias hormonais só estão liberadas a partir dos 16 anos, e cirurgias, a partir dos 18.

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Novas regras para a cirurgia de transição de gênero foram publicadas pelo Conselho Federal de Medicina nesta quinta-feira (9). A resolução que saiu no Diário Oficial da União amplia o acesso à cirurgia e também ao atendimento básico para transgêneros.

A norma estabelece a idade mínima de 16 anos para o início de terapias hormonais e define regras para o uso de medicamentos para o bloqueio da puberdade. Procedimentos cirúrgicos envolvendo transição de gênero estão proibidos antes dos 18 anos.

O vice-presidente do CFM, Donizetti Dimer Giamberardino Filho, disse em coletiva de imprensa que a resolução deve proteger pacientes que acabam optando por procedimentos inadequados que possam trazer problemas aos que optarem pela transição.

“Isso é trazido para evitar que não ocorram coisas que não devem ser feitas”, disse o médico. “Então, não é uma liberalização, é uma adequação no sentido de não ter prejuízo para essas pessoas.”

SUS

O SUS avaliará se incorporará as mudanças em suas operações. A representante do Ministério da Saúde, Maria Inez Gadelha, disse que as novas regras serão analisadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Não há prazo definido para que isso ocorra.

“A resolução do CFM não é automática para o SUS. O SUS vai ver se se adéqua ou não a ela”, disse Gadelha. “Outros órgãos e ministérios têm que ser ouvidos e envolvidos. Há um aspecto social muito forte nisso.”

O psiquiatra Alexandre Saadeh, coordenador do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), explicou que há um processo de credenciamento para que os hospitais possam realizar a transição.

“Quando a gente pensa nesse processo, a gente pensa na cirurgia e a cirurgia é a última etapa” – Saadeh Alexandre, psiquiatra.