Tag: Projeto de Lei

O Projeto de Lei 3389/19 determina que o provedor de internet exija e mantenha o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou de...

“Já assistiu aqueles filmes norte-americanos com agentes policiais disfarçados infiltrando-se em gangues de criminosos, traficantes ou corruptos?”. Foi assim que o ministro da Justiça...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio...

As entidades esportivas formadoras de atletas podem ser obrigadas a apresentar documentos que comprovem a adequação de seus alojamentos e instalações, de modo a...

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou na quarta-feira, 13, o seu primeiro projeto, que propõe flexibilizar as regras para...

O Projeto de Lei 611/19 torna obrigatória a instalação de telas ou redes de proteção ao longo de pontes e viadutos localizados em áreas...

O Plenário do Senado aprovou em regime de urgência nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam...

Está sob análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) irá analisar o projeto de lei (PL 991/2019), que criminaliza, com pena de um a três anos...