Tag: CAS
Pensão para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio segue para...
O Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto que concede pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de baixa...
Projeto Obriga Pais a Acompanharem Processo Educativo de Seus Filhos
Pais ou responsáveis podem ser obrigados a comparecer às escolas dos filhos para acompanhamento do processo educativo. É o que propõe o PL 4.138/2019, de...