Governador Marcos Rocha sanciona projetos de lei de reforma administrativa e Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações de servidores do TCE

O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, sancionou na manhã dessa quinta-feira (6) dois projetos de lei: O PL 28/19 que trata da estrutura organizacional e a PL 17/19 que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em solenidade realizada no auditório da instituição.

‘‘É uma honra sancionar algo tão importante para os servidores do Tribunal de Contas’’, disse o governador que destacou ainda que todas as ações do governo estão direcionadas a construir um cenário diferente para o Estado, onde haja a valorização dos servidores e as necessidades da população sejam atendidas de verdade.

A iniciativa faz parte de uma proposta de modernização da Corte de Contas. Os projetos de lei, aprovados por unanimidade pelos deputados na sessão de ontem (5), é um anseio antigo do TCE e além de valorizar os servidores, traz instrumentos de governança e gestão, sem aumentar custos.

‘‘Esse é um momento histórico. Quero registrar os esforços de todos os conselheiros que por aqui passaram e lutaram para que entregasse um plano de cargos e salários que contemplasse e retivesse os talentos, coisa que até então não conseguíamos’’, conta o presidente do TCE, conselheiro Edilson de Sousa Silva.

Ele explicou ainda que por mais que se gastasse dinheiro realizando concurso e fossem aprovadas pessoas competentes, esses servidores optavam por deixarem tribunal em razão do baixo salário e da ausência de uma carreira sustentável.

‘‘É um Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações inédito no Estado, é um plano com carreira definida com sustentabilidade e esse plano não gera aumento. O tribunal cortou na própria carne, foram feitas restruturações. É algo extraordinário que eles vão continuar com mesma disposição, mas agora com uma aposentadoria garantida e segura’’, afirma o presidente do TCE.

O governador também agradeceu a união dos poderes que tem proporcionado o Estado atingir feitos inéditos como o repasse de recurso do TCE para construção do Novo Hospital de Urgência de Rondônia e a transposição dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia para os quadros da União. ‘‘Temos que agradecer primeiramente a Deus que sem ele nada podemos fazer e todos que estão ajudando a construir um cenário diferente para Rondônia e para o país’’, afirma Marcos Rocha.