STF decidirá rendimento do FGTS. Governo propõe ao menos a inflação

Discussão

Hoje, o FGTS obedece as regras da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. A correção monetária dos depósitos do FGTS é feita pela Taxa Referencial (TR). Isso foi questionado pelo partido Solidariedade e está em debate. A legenda afirma que “é imperativa por força direta da própria Carta Magna a correção monetária dos valores titularizados pelos trabalhadores em suas contas de FGTS”.

Diz ainda que “o cálculo da TR se desvinculou de seus objetivos iniciais (indicar a previsão do mercado financeiro para a inflação no período futuro escolhido) para se ater tão somente à necessidade de impedir que a poupança concorra com outras aplicações financeiras”. Assim, pede a inconstitucionalidade do uso da TR como índice de correção monetária.

O relator da ação votou para que a TR como correção seja considerada inconstitucional, e o saldo do trabalhador comece a render, a partir de 2025, a 6,18% ao ano. Um percentual ainda pequeno, mas considerado de impacto para o bolso dos empregados e para as contas do governo.

Barroso propôs que:

• Depósitos já existentes devem ter distribuição da totalidade do resultado do FGTS pelo correntista, que está sendo feita desde 2017;
• E, a partir de 2025, os novos depósitos serão remunerados pelo menos pelo valor da caderneta de poupança, mantida a obrigatoriedade da distribuição de resultados.

Para os trabalhadores

Pelo voto de Barroso, a partir de 2025, os novos depósitos serão remunerados pelo valor da caderneta de poupança, mantida a obrigatoriedade da distribuição de resultados.

Ou seja, a Caixa Econômica Federal será obrigada a dividir 100% dos lucros com o fundo, o que aumentará a rentabilidade dos trabalhadores. E terá de aumentar o índice de rendimentos.