Família beneficiada com conta de luz zerada pelo programa Tarifa Social de Energia
Nova Tarifa Social de Energia garante isenção na conta de luz para famílias de baixa renda

Neste sábado (5), começa a vigorar a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória em maio. No entanto, o Congresso Nacional precisa aprová-la em até 120 dias, caso contrário, ela perde a validade.

Quem tem direito à isenção

A nova tarifa contempla diferentes perfis de famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo o governo federal, têm direito à isenção total da fatura de energia elétrica:

  • Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo;

  • Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

  • Povos indígenas e comunidades quilombolas cadastradas no CadÚnico;

  • Famílias que vivem em regiões isoladas e utilizam sistemas de energia off-grid.

Além disso, famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, que consomem até 120 kWh por mês, passam a ter isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que representa cerca de 12% do valor da conta de luz.

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O que muda com a nova política

Antes da mudança, apenas indígenas e quilombolas recebiam isenção total. Já outras famílias de baixa renda conseguiam descontos de até 65%, dependendo da faixa de consumo. Agora, com a nova regra, o número de beneficiários aumenta de forma significativa. A proposta corrige distorções, amplia o alcance da política e promove maior inclusão social.

Quantas famílias serão beneficiadas

O governo estima que a medida vai alcançar mais de 17 milhões de famílias, o que corresponde a cerca de 60 milhões de brasileiros. Embora o custo anual da proposta esteja estimado em R$ 3,6 bilhões, o impacto será compensado com ajustes em outras áreas do setor elétrico. Além disso, a medida visa reduzir furtos de energia, simplificar o sistema de cobrança e diminuir os custos operacionais.

Tipos de benefício previstos

A medida oferece dois modelos de benefício:

  • Isenção integral: voltada para famílias com renda de até meio salário mínimo per capita e consumo de até 80 kWh mensais. Nesse caso, a conta será totalmente zerada.

  • Desconto na CDE: aplicável a famílias com renda entre meio e um salário mínimo, desde que o consumo fique abaixo de 120 kWh. O desconto reduz parte da fatura, pois elimina o pagamento da CDE.

Portanto, a tarifa social se adapta a diferentes realidades econômicas, oferecendo alívio total ou parcial de forma proporcional à necessidade.

Abertura gradual do mercado de energia

Além da tarifa social, o governo propõe abrir o mercado de energia elétrica para todos os consumidores. Atualmente, apenas grandes empresas atuam no mercado livre. No entanto, a nova política estabelece um cronograma de expansão:

  • A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão escolher seus fornecedores;

  • A partir de dezembro de 2027, consumidores residenciais, rurais e pequenos negócios também terão esse direito.

Dessa forma, o governo espera aumentar a concorrência e reduzir os preços da energia, inclusive para a classe média.

Reforma busca modernizar o setor

A medida provisória vai além da assistência social. O texto também integra um pacote de modernização do setor elétrico. Entre os principais objetivos da proposta, destacam-se:

  • Reforçar a segurança energética;

  • Estimular fontes de energia mais limpas e eficientes;

  • Melhorar a regulação do setor;

  • Atrair investimentos para ampliar a capacidade e a competitividade da matriz elétrica brasileira.

Congresso tem prazo para aprovar a proposta

Apesar de já estar em vigor, a medida provisória depende da aprovação do Congresso Nacional. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, afirmaram que o tema será tratado com prioridade. Ambos reconhecem que a proposta tem impacto direto na vida da população mais pobre e na estrutura do setor energético nacional.

Fonte: SBT News

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