Congresso aprova consignado para motoristas e entregadores de app
Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a medida provisória que cria o novo crédito consignado. O texto seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Se não for aprovado até 9 de julho, a MP perderá a validade.
Essa medida amplia o acesso ao crédito e inclui motoristas e entregadores de aplicativo na lista de beneficiários. Antes, a proposta beneficiava apenas trabalhadores formais do setor privado.
Como funciona o Crédito do Trabalhador
O novo programa, chamado de Crédito do Trabalhador, entrou em vigor em março e foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele permite que trabalhadores com carteira assinada contratem empréstimos com garantia de:
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até 10% do saldo do FGTS;
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100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
Com essa iniciativa, o governo espera estimular a economia, ampliar o acesso ao crédito e reduzir os juros para os trabalhadores.
App: motoristas e entregadores agora têm acesso ao consignado
O relator da medida, senador Rogério Carvalho (PT-SE), incluiu os trabalhadores de aplicativos entre os possíveis beneficiários. Para eles, a contratação do crédito dependerá da existência de convênios entre as plataformas e instituições financeiras.
Nesse modelo, o valor das parcelas será descontado diretamente na conta bancária onde o trabalhador recebe os repasses do aplicativo. Por isso, o desconto não poderá ultrapassar 30% dos rendimentos mensais.
Caso o trabalhador deixe a plataforma, o contrato poderá prever renegociação ou desconto automático como garantia de pagamento.
Regras de segurança, portabilidade e educação financeira
O relator também implementou regras de proteção para os trabalhadores. Entre elas:
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exigência de verificação biométrica para assinar contratos;
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promoção de ações de educação financeira pelo governo federal, com participação facultativa;
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obrigatoriedade de o Ministério do Trabalho fiscalizar os descontos e repasses feitos pelos empregadores;
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exigência de juros menores nas operações de portabilidade de consignado.
Essas medidas reforçam a transparência e a segurança jurídica na contratação dos empréstimos.
Governo busca impulsionar acesso ao crédito
Segundo o senador Rogério Carvalho, a inclusão dos trabalhadores de app oferece proteção jurídica e facilita o acesso ao crédito com garantias reais. Já o presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE), afirmou que o programa pode permitir investimentos em veículos e equipamentos para os profissionais autônomos.
Dessa forma, o governo acredita que a medida estimulará a economia e fortalecerá o consumo, especialmente entre os trabalhadores informais.
