A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (9) uma Nota de Esclarecimento sobre as informações falsas que circulam nas redes sociais. As mensagens dizem que quem não entrega a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 até o dia 30 de maio pode ser preso, ter o CPF bloqueado ou até ser impedido de se casar.
No entanto, segundo o órgão, essas alegações não têm nenhum respaldo legal. A Receita listou nove pontos para esclarecer o que realmente ocorre com quem perde o prazo. Veja abaixo:
1. CPF continua ativo, mesmo com pendência
Quem deixa de declarar tem o CPF classificado como “pendente de regularização”. Apesar do nome, esse status não bloqueia o documento. Ele apenas indica que a Receita aguarda a entrega da declaração.
2. Direitos civis continuam garantidos
Mesmo com o CPF pendente, a pessoa pode casar, tirar documentos, prestar concursos e votar normalmente. Portanto, nenhuma dessas atividades é impedida.
3. Órgãos e empresas não podem impor restrições
A Receita também deixou claro que nenhum órgão público ou empresa pode restringir serviços ou acesso a crédito apenas por conta dessa pendência.
4. O status “pendente” não representa punição
Esse status não pune o contribuinte. Ele apenas funciona como um lembrete de que há uma obrigação fiscal pendente. Ou seja, é um alerta, não uma penalidade.
5. Declarar pode resultar em restituição
Além de evitar problemas, a declaração pode trazer benefícios. Cerca de 60% das pessoas que declaram recebem restituição de imposto pago a mais. Por isso, vale a pena ficar em dia com o Fisco.
6. Ferramentas digitais facilitam o processo
O cidadão pode acessar o sistema Meu Imposto de Renda, disponível no site, aplicativo e programa para computador. Esse serviço mostra as pendências e oferece a declaração com dados pré-preenchidos, facilitando a regularização.
7. Nenhuma conta bancária é bloqueada
Diferente do que dizem os boatos, a Receita não tem poder para bloquear contas bancárias de quem não declara. Portanto, esse tipo de punição não existe.
8. Ninguém é preso por não declarar o IR
A não entrega da declaração não configura crime. Mesmo quem deve à Receita não corre risco de prisão por isso.
9. Declarar evita multa e antecipa restituição
Por fim, quem declara dentro do prazo evita a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido. Além disso, quem envia antes entra nas primeiras fases da restituição.
Fique atento e não caia em fake news
É fundamental cumprir o prazo da Receita Federal, mas sem pânico. As mensagens alarmistas espalhadas nas redes sociais não são verdadeiras. Para se informar corretamente, confira sempre os canais oficiais do governo.
