Arte mostra o título da reportagem sobre a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos, medida que pode beneficiar milhões de proprietários.O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a PEC que institui a isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A decisão padroniza a regra no país e, além disso, reduz diferenças entre os estados, já que cada um aplicava critérios próprios para liberar o benefício. Essa isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos agora é uma norma nacional.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estima que até 7,7 milhões de veículos possam ser alcançados pela mudança. O impacto varia entre as unidades federativas, pois a isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos tem seu maior efeito em locais que ainda não adotavam isenções por idade.
Estados mais afetados pela mudança
Minas Gerais e Pernambuco sentem o maior impacto, porque nenhum dos dois oferecia isenção com base no tempo de uso do veículo. Em Minas, por exemplo, apenas automóveis com placa preta tinham esse direito. Agora, a nova regra amplia o alcance do benefício e, como resultado, 6,2 milhões de veículos passam a ser contemplados.
Outros estados já adotavam prazos diferentes. Amapá e Roraima liberavam veículos fabricados até 2015, enquanto Santa Catarina e Tocantins exigiam mais de 30 anos de fabricação. Assim, a PEC ajusta os critérios e cria um padrão nacional, embora preserve vantagens onde elas já existiam. Agora, a isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos é aplicada uniformemente.
Por que o prazo de 20 anos foi escolhido
O senador Cleitinho (Republicanos-MG), autor da proposta, explicou que o prazo de 20 anos reflete o aumento da idade média da frota brasileira após a pandemia. Os preços mais altos de carros novos e usados, somados à queda do poder de compra, fizeram com que muitos motoristas mantivessem seus veículos por mais tempo. Por isso, o prazo para isenção de IPVA foi considerado o mais adequado.
Até outubro de 2025, o país já registrava 47,5 milhões de veículos isentos por tempo de fabricação. São Paulo lidera o número de beneficiados, com 14,6 milhões.
Critérios estaduais continuam valendo onde são mais vantajosos
Durante a tramitação, o relator da PEC no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), incluiu uma regra para preservar estados que já aplicavam prazos menores de isenção. A Câmara manteve o trecho, e o Congresso confirmou a mudança. Assim, motoristas que já possuíam condições mais vantajosas não perdem o direito.
Com isso, a PEC cria um padrão nacional sem retirar benefícios existentes.
O que muda na prática para os proprietários
Com a promulgação:
-
veículos com mais de 20 anos ficam isentos em todo o país;
-
estados com regras mais amplas continuam aplicando seus critérios;
-
a quantidade de beneficiados tende a crescer, especialmente porque a frota nacional envelheceu.
A medida reduz custos anuais para milhões de motoristas e traz maior previsibilidade tributária. Além disso, simplifica o entendimento das regras, já que o critério passa a ser igual para todo o território nacional.
O que representa a medida para os motoristas
A nova isenção do IPVA representa um avanço para os proprietários de veículos mais antigos. Embora o impacto varie entre os estados, a medida corrige diferenças, garante maior uniformidade e diminui gastos para quem depende do carro no dia a dia. O resultado é uma política mais clara, ampla e alinhada às condições econômicas atuais.
Fonte: G1
