Jair Bolsonaro ao lado do prédio iluminado do Supremo Tribunal Federal e documento do acórdão, representando a decisão judicial.
O STF publicou o acórdão que formaliza a condenação de Jair Bolsonaro e abre prazo de cinco dias para recursos das defesas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), o acórdão do julgamento que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. Com a publicação, o tribunal inicia o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recurso.

O documento possui 1.991 páginas e reúne os votos dos ministros da Primeira Turma do STF. O julgamento terminou em 11 de setembro de 2025. A partir dessa data, as defesas podem entrar com embargos de declaração, recurso usado para corrigir omissões ou contradições. Embora esse tipo de pedido não altere o mérito da decisão, ele costuma atrasar o cumprimento das penas.

Condenações e penas

O colegiado condenou os réus por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Além disso, reconheceu os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro recebeu a maior pena — 27 anos e 3 meses de prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que ele liderou o grupo que tentou permanecer no poder após as eleições de 2022.

Entre os demais condenados estão:

  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, sentenciado a 26 anos de prisão;

  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator, condenado a dois anos, após colaborar com a Justiça;

  • Anderson Torres, Augusto Heleno, Almir Garnier, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira, com penas entre 2 e 24 anos.

Braga Netto permanece preso, acusado de financiar acampamentos golpistas e planejar atentado contra o ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, o STF reforça a gravidade dos atos e mantém a responsabilização de cada integrante da trama.

Decisão e votos

O julgamento terminou com 4 votos a 1 pela condenação. Votaram a favor Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Por sua vez, o ministro Luiz Fux divergiu e defendeu a absolvição de parte dos réus.

Com a publicação do acórdão, o STF formaliza a decisão e registra o resultado no sistema da Corte. Assim, o julgamento ganha caráter definitivo, mesmo que os advogados ainda possam recorrer em instâncias superiores.

Outros núcleos e processos

Na terça-feira (21), a Primeira Turma também condenou sete integrantes do núcleo de desinformação. Esse grupo espalhou fake news sobre as urnas eletrônicas e recebeu penas que chegam a 17 anos de prisão.

Paralelamente, Bolsonaro segue em prisão domiciliar em Brasília. Essa medida não se relaciona diretamente ao caso da tentativa de golpe, mas a outro inquérito. O ex-presidente é investigado por incentivar o filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a coagir autoridades nos Estados Unidos e interferir nas investigações da trama golpista.

Contexto e próximos passos

Com a publicação do acórdão, o processo entra na fase recursal. Se o STF rejeitar os embargos, as penas serão executadas de forma imediata. Além disso, a decisão pode resultar na cassação das patentes militares de Bolsonaro e dos generais condenados.

O julgamento reforça o entendimento do Supremo de que a tentativa de ruptura institucional de 2022 foi planejada e financiada no núcleo político do governo anterior. Por fim, o STF reafirma o compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito e a estabilidade das instituições brasileiras.

Fonte: Metrópoles

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