Mulher segura caneta de insulina sobre fundo azul com plenário da Câmara dos Deputados e logotipo da TVdoPOVO
Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados concede validade permanente ao laudo médico de diabetes tipo 1, reduz burocracia e garante mais dignidade a pacientes do SUS.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna permanente o laudo médico de diabetes tipo 1, condição crônica e irreversível que exige acompanhamento constante.
Com essa decisão, pacientes não precisarão mais renovar o documento para ter acesso a medicamentos e insumos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta segue agora para o Senado Federal, que decidirá se o texto vai à sanção presidencial.

O que muda com a nova lei

Pelo projeto, o laudo médico que comprova o diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) passará a ter validade indeterminada, tanto na rede pública quanto na privada.
Além disso, qualquer médico habilitado poderá emiti-lo, desde que respeite as normas legais já vigentes.

Essa alteração modifica a Lei nº 11.347/2006, que garante a distribuição gratuita de insulina e de materiais para o controle da glicemia.
De acordo com o relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), o texto recebeu apenas ajustes técnicos, mas mantém o objetivo de simplificar o acesso ao tratamento.

“Essa proposta representa um avanço prático e humano. Ela reduz custos, elimina filas e facilita a vida de quem depende do SUS todos os dias”, afirmou o parlamentar.

Mais dignidade para quem convive com o diabetes

O autor da proposta, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), destacou que a medida corrige uma distorção burocrática antiga.

“Como o diabetes tipo 1 é uma condição crônica e irreversível, não faz sentido exigir renovações periódicas apenas por formalidade. Essa mudança garante mais respeito e menos transtornos aos pacientes”, explicou.

Além disso, a iniciativa facilita o acesso a benefícios sociais, educacionais e previdenciários, já que muitos desses programas exigem comprovação médica atualizada.
Com a nova regra, as famílias poderão focar no cuidado e no controle da doença, em vez de gastar tempo com trâmites repetitivos.

Dessa forma, o projeto reforça o princípio da dignidade humana e melhora a eficiência do sistema de saúde público.

Outros avanços aprovados na sessão

Durante a mesma sessão, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 6256/2019, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples.
A proposta determina que órgãos e entidades públicas adotem comunicações mais claras, objetivas e acessíveis.

Assim, a administração pública deverá usar frases curtas, palavras conhecidas e linguagem direta, para que todos os cidadãos consigam compreender facilmente as informações.
Segundo os autores, essa mudança aumenta a transparência e aproxima o governo da população.

Próximos passos

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, onde será analisado antes de ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se aprovado sem mudanças, o texto se transformará em lei ainda este ano.
Com isso, o Brasil dará um passo importante rumo à desburocratização do sistema de saúde, beneficiando milhares de pessoas com diabetes tipo 1 em todo o país.

Fonte: Agência Brasil

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