Bagagem de mão gratuita: Câmara vota urgência do projeto

Deputados querem acelerar a análise da proposta que proíbe a cobrança por malas pequenas em voos nacionais e internacionais.

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Lau Junior
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Imagem mostra malas empilhadas em saguão de aeroporto com avião ao fundo e o título “Bagagem de mão gratuita: Câmara vota urgência do projeto”.
Câmara analisa projeto que proíbe a cobrança por malas pequenas em voos nacionais e internacionais.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (21) o pedido de urgência para o projeto que garante a gratuidade da bagagem de mão em voos comerciais. A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), obriga as companhias aéreas — nacionais e estrangeiras — a permitir que passageiros levem gratuitamente uma mala de até 10 ou 12 quilos, além de um item pessoal, como mochila, bolsa ou pasta.

A votação da urgência significa que o texto pode ir direto ao plenário, sem a necessidade de passar por comissões intermediárias. A medida ganhou força após companhias aéreas retomarem a cobrança pela mala de mão em voos internacionais, o que gerou ampla repercussão entre consumidores.

Pressão política e reação no Congresso

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança como um “abuso contra o consumidor” e prometeu pautar o tema com prioridade.

“A Câmara não vai aceitar esse abuso. As empresas já cobram pelo despacho das malas grandes; agora querem taxar até a mala de mão”, afirmou Motta.

Desde outubro de 2024, a Latam iniciou a cobrança pela mala de mão em voos internacionais. Logo depois, a Gol adotou a mesma prática, o que ampliou o debate no Congresso. Dessa forma, os passageiros passaram a poder embarcar gratuitamente apenas com uma bolsa ou mochila.

As empresas alegam que a medida cria uma opção de tarifa mais barata e segue práticas internacionais. No entanto, parlamentares lembram que, desde 2017, quando a cobrança por bagagens despachadas foi autorizada, as passagens não ficaram mais baratas — pelo contrário, em muitos casos aumentaram.

O que diz o projeto

O projeto protocolado em 8 de outubro determina que todas as companhias que operam no Brasil garantam o transporte gratuito de uma bagagem de mão e um item pessoal por passageiro. A proposta também proíbe a cobrança de qualquer tarifa adicional, exceto se o peso ou o tamanho ultrapassarem o limite definido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Além disso, o autor do texto pretende incluir especificações técnicas das dimensões permitidas para dar segurança jurídica à norma e evitar interpretações diferentes pelas companhias. Assim, a regulamentação ficará mais clara e uniforme em todo o território nacional.

Apoio do governo e próximos passos

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, manifestou apoio à proposta. De acordo com o parlamentar, o presidente da Anac também se colocou à disposição para participar do debate junto ao Congresso e às empresas aéreas.

A votação da urgência deve ocorrer na reunião do colégio de líderes. Se for aprovada, o projeto seguirá diretamente para o plenário, acelerando a análise do mérito. Portanto, a decisão pode representar um avanço rápido na defesa dos direitos do consumidor.

Histórico da cobrança de bagagens

  • 2017: Após resolução da Anac, companhias passaram a cobrar por bagagens despachadas.

  • 2022: Congresso aprovou lei para restabelecer a gratuidade, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou.

  • Outubro de 2024: Primeira cobrança por mala de mão em voos internacionais.

  • Outubro de 2025: Nova proposta reabre o debate no Legislativo.

Segundo Da Vitória, a cobrança pela mala de mão fere os princípios da boa-fé e da transparência nas relações de consumo.

“Transformar um serviço essencial em produto opcional é inaceitável”, afirmou.

Como estão as regras atualmente

Voos domésticos:

  • Item pessoal (bolsa ou mochila): gratuito.

  • Bagagem de mão até 10 kg: gratuita.

  • Bagagem despachada até 23 kg: paga.

Voos internacionais:

  • Item pessoal (bolsa ou mochila): gratuito.

  • Bagagem de mão até 10 kg: cobrada.

  • Bagagem despachada até 23 kg: paga.

Atualmente, cinco projetos tramitam no Congresso tratando da gratuidade da bagagem de mão, enquanto sete propõem o retorno da gratuidade para malas despachadas. Ou seja, o tema ainda enfrenta divergências e resistência de parte do setor aéreo.

Impacto para os passageiros

Se aprovado, o projeto deve beneficiar milhões de brasileiros que viajam a trabalho ou lazer. Além de reduzir custos, a proposta representa um avanço nas garantias do consumidor e reacende o debate sobre o equilíbrio entre custos das empresas e direitos dos passageiros. Em resumo, a decisão pode redefinir a experiência de quem voa no Brasil e no exterior.

Fonte: G1

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