A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Blindagem, que torna mais difícil o avanço de processos criminais contra parlamentares. A proposta, também chamada de PEC das Prerrogativas, segue agora para o Senado, onde deverá enfrentar resistência.
A medida determina que qualquer processo criminal ou prisão de deputado ou senador dependerá de autorização prévia do Congresso — por votação secreta e maioria absoluta. Além disso, o texto estende o foro privilegiado a presidentes de partidos com cadeira no Parlamento.
Proposta avança com apoio amplo na Câmara
No primeiro turno, a PEC recebeu 353 votos favoráveis, superando com folga os 308 exigidos. No segundo turno, 344 deputados mantiveram o apoio, enquanto 133 votaram contra. A votação expressiva foi possível porque um requerimento para dispensar o intervalo entre os turnos foi aprovado com facilidade.
O texto foi articulado por líderes da Câmara com apoio da oposição, sobretudo do Partido Liberal (PL). Embora o Partido dos Trabalhadores (PT) tenha orientado voto contrário, 12 deputados da legenda apoiaram a PEC. Outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT, também contribuíram para a aprovação. Lideranças do Governo e da Maioria liberaram as bancadas.
Blindagem e voto secreto geram controvérsia
Para o relator Claudio Cajado (PP-BA), a proposta não representa um salvo-conduto para crimes. Pelo contrário, segundo ele, o objetivo seria proteger os mandatos parlamentares contra perseguições políticas.
“Não é licença para abusos. É um escudo para proteger o mandato, o voto soberano e o papel do Congresso Nacional”, afirmou Cajado.
De acordo com o texto, prisões por crime inafiançável também precisarão de aval da respectiva Casa Legislativa em até 24 horas, por meio de votação secreta. O mesmo vale para ações penais: só poderão prosseguir com o voto da maioria absoluta dos membros da Câmara ou do Senado.
Além disso, Cajado defendeu o voto secreto como instrumento legítimo do Parlamento. Segundo ele, a modalidade “nunca causou problemas” e garante liberdade de consciência ao parlamentar.
Críticas no Congresso e reação popular
Parlamentares contrários argumentam que a medida institucionaliza a impunidade e enfraquece o combate à corrupção. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) foi direto:
“Isso desmoraliza o Parlamento. Restaura o voto secreto e permite que o Legislativo enfraqueça os outros poderes”, criticou.
No Senado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), já demonstrou contrariedade. Em publicação nas redes sociais, ele declarou:
“A repulsa à PEC está nos olhos do povo. A Câmara se recusa a enxergar. Minha posição é contrária.”
Texto ainda precisa do aval do Senado
A proposta segue agora para o Senado Federal. Para ser promulgada, será necessário o voto favorável de 49 dos 81 senadores, em dois turnos. A Comissão de Constituição e Justiça será responsável por analisar a admissibilidade e o mérito do texto antes da votação em plenário.
Embora o texto tenha passado com facilidade na Câmara, o cenário no Senado é diferente. Parte dos parlamentares já indicou que a tramitação não será simples, principalmente diante da repercussão negativa entre juristas, imprensa e sociedade civil.
Fonte: Agência Brasil
