Votação no Senado
O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece medidas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta define regras para o uso seguro das redes sociais e, além disso, prevê sanções para plataformas que não cumprirem as determinações.
Criação de autoridade nacional
O texto em análise prevê a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital. Esse órgão terá a função de fiscalizar o cumprimento das normas e, portanto, será responsável por aplicar multas e suspensões em casos de irregularidades.
Pontos principais do projeto
Entre os pontos centrais do projeto, destacam-se:
-
Limitação do uso de algoritmos que possam expor menores a conteúdos nocivos.
-
Maior transparência das plataformas em relação ao funcionamento das recomendações.
-
Regras específicas para anúncios e coleta de dados de usuários com menos de 18 anos.
-
Obrigação das empresas de redes sociais em adotar mecanismos de denúncia acessíveis.
Assim, o texto busca oferecer maior segurança digital para crianças e adolescentes em todo o país.
Apoio e críticas
Parlamentares favoráveis ao projeto defendem que a medida é essencial para reduzir riscos como cyberbullying, exploração e exposição a conteúdos violentos. Além disso, o grupo argumenta que a legislação aproxima o Brasil de padrões internacionais de proteção.
Por outro lado, críticos afirmam que a proposta pode gerar custos elevados às empresas de tecnologia. Alguns também alertam que a lei pode abrir brechas para discussões delicadas sobre liberdade de expressão.
Próximos passos
Se aprovado no Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Caso sofra alterações, retornará ao Senado para nova análise. Enquanto isso, organizações da sociedade civil pressionam por soluções mais rápidas, já que o aumento da exposição de menores nas redes sociais preocupa especialistas.
Dessa forma, a expectativa é que a votação traga um marco importante para a regulação do ambiente digital no Brasil.
Fonte: Band News
