Congresso Nacional ao fundo e smartphone com escudo, simbolizando proteção de menores nas redes sociais.
Imagem do Congresso Nacional com ícone digital, ilustrando votação sobre proteção de crianças nas redes sociais.

Votação no Senado

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece medidas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta define regras para o uso seguro das redes sociais e, além disso, prevê sanções para plataformas que não cumprirem as determinações.

Plenário do Senado Federal preparado para votação de projeto sobre proteção de menores nas redes sociais.
Plenário do Senado Federal em sessão, onde será votado o projeto de lei para proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Criação de autoridade nacional

O texto em análise prevê a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital. Esse órgão terá a função de fiscalizar o cumprimento das normas e, portanto, será responsável por aplicar multas e suspensões em casos de irregularidades.

Pontos principais do projeto

Entre os pontos centrais do projeto, destacam-se:

  • Limitação do uso de algoritmos que possam expor menores a conteúdos nocivos.

  • Maior transparência das plataformas em relação ao funcionamento das recomendações.

  • Regras específicas para anúncios e coleta de dados de usuários com menos de 18 anos.

  • Obrigação das empresas de redes sociais em adotar mecanismos de denúncia acessíveis.

Assim, o texto busca oferecer maior segurança digital para crianças e adolescentes em todo o país.

Apoio e críticas

Parlamentares favoráveis ao projeto defendem que a medida é essencial para reduzir riscos como cyberbullying, exploração e exposição a conteúdos violentos. Além disso, o grupo argumenta que a legislação aproxima o Brasil de padrões internacionais de proteção.

Por outro lado, críticos afirmam que a proposta pode gerar custos elevados às empresas de tecnologia. Alguns também alertam que a lei pode abrir brechas para discussões delicadas sobre liberdade de expressão.

Próximos passos

Se aprovado no Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Caso sofra alterações, retornará ao Senado para nova análise. Enquanto isso, organizações da sociedade civil pressionam por soluções mais rápidas, já que o aumento da exposição de menores nas redes sociais preocupa especialistas.

Dessa forma, a expectativa é que a votação traga um marco importante para a regulação do ambiente digital no Brasil.

Fonte: Band News

ARTIGOS RELACIONADOSMais do autor