O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (15) o julgamento da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Ela responde por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Até agora, a maioria dos ministros já votou para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão, além da cassação do mandato.
O caso aconteceu em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Nesse dia, Zambelli perseguiu e apontou uma arma para o jornalista Luan Araújo, no bairro Jardins, em São Paulo. O Ministério Público afirma que a conduta ultrapassou o limite legal do porte para defesa pessoal. A legislação proíbe exibição ostensiva e presença armada em locais com aglomeração. Além disso, a acusação destaca que ela constrangeu a vítima ao ordenar que se deitasse no chão nesse episódio do julgamento pela STF sobre Carla Zambelli.
Votos no STF
O ministro Gilmar Mendes relata o processo. O julgamento começou em março e avançou com votos de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli a favor da condenação. No entanto, o ministro Nunes Marques pediu vista, interrompendo a análise. Agora, faltam os votos de André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux para encerrar a deliberação do STF julgamento sobre Carla Zambelli.
Prisão na Itália
Zambelli está presa desde 29 de julho, em Roma, aguardando o julgamento do pedido de extradição. A prisão decorre de outra condenação no STF por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ela orientou o hacker Walter Delgatti Neto a criar um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, a acusação sustenta que houve premeditação no julgamento e tentativa de atingir diretamente um integrante da Corte envolvendo Carla Zambelli.
Processo de cassação
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) conduz o processo para perda definitiva do mandato. Relacionado ao STF julgamento, a deputada será ouvida por videoconferência, o que agiliza o andamento. Em seguida, o caso seguirá para votação no plenário. Assim, a decisão final ficará nas mãos da maioria dos parlamentares.
Fonte: SBT News
