Lula barra mudança na pena mínima por lavagem de dinheiro; imagem com notas de real ao fundo
Lula barra trecho do Congresso que reduzia punição por crimes de lavagem de dinheiro — Imagem: TVdoPOVO.com

Lula rejeita proposta que reduziria pena mínima para lavagem de dinheiro. Governo reforça o combate à corrupção e à ocultação de bens.

Lula veta redução de pena mínima para lavagem de dinheiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta terça-feira (29), a proposta que pretendia diminuir a pena mínima por lavagem de dinheiro de 3 para 2 anos. O veto seguiu recomendação direta do Ministério da Justiça, que defendeu a manutenção da legislação atual como essencial para o enfrentamento aos crimes financeiros.

Governo mantém foco no combate à ocultação de bens

Ao justificar a decisão, o governo alertou que a mudança enfraqueceria os instrumentos legais usados para punir a lavagem de ativos. Por isso, optou por preservar a pena mínima atual de três anos. Ainda assim, o Planalto validou o aumento da pena máxima, que passa de 10 para 12 anos de reclusão.

Além disso, o governo reforçou que qualquer alteração no tema exige amplo debate legislativo, com foco no interesse público.

Proposta contrariava o tema principal da lei

O trecho vetado surgiu no Congresso como um “jabuti” legislativo, já que não guardava relação com o conteúdo original da proposta. O projeto principal tratava do endurecimento de penas para furto e roubo de cabos de energia, telecomunicação e dados.

Mesmo com a pauta voltada à infraestrutura, parlamentares incluíram a tentativa de flexibilizar a pena por lavagem de dinheiro, o que gerou críticas e foi interpretado como manobra legislativa.

Nova lei aumenta penas para crimes contra cabos e dados

Lula sancionou os artigos que endurecem punições para crimes contra cabos. A pena por furto passou de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos, sendo agora classificada como furto qualificado. Já a pena por roubo pode ser ampliada em um terço até a metade, dependendo da gravidade do caso.

A nova regra também altera a punição para quem recepta cabos ou equipamentos: agora, a pena vai de 3 a 8 anos, com previsão de multa.

Calamidade e impacto em serviços dobram punições

A lei estabelece punições mais severas para crimes cometidos durante calamidades públicas ou que comprometam serviços essenciais. Nesses casos, a pena pode dobrar. A legislação protege bens utilizados em serviços públicos ou privados de energia, transporte ou comunicação.

Além disso, a norma inclui agravantes para crimes que afetem o funcionamento de órgãos públicos ou empresas que prestem serviços à população.

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