Congresso aprova pensão e indenização para vítimas do zika vírus
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o Veto 2/2025 ao Projeto de Lei 6.064/2023, que prevê pensão vitalícia e indenização por dano moral a vítimas da síndrome congênita causada pelo zika vírus. A decisão representa uma vitória para as famílias que enfrentam há anos as consequências do surto da doença no Brasil.
Pensão vitalícia será de R$ 7.786 e indenização única de R$ 50 mil
A nova lei garante:
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Pensão vitalícia mensal de R$ 7.786,02, equivalente ao teto do INSS, com reajuste pela inflação.
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Indenização única de R$ 50 mil por danos morais.
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Isenção de imposto de renda sobre os valores pagos.
Ambos os benefícios são cumulativos com o BPC e benefícios previdenciários de até um salário mínimo.
Mães terão mais licença e revisão do BPC será extinta em casos de zika
A legislação também amplia os direitos trabalhistas:
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Mais 60 dias de licença-maternidade e salário-maternidade, inclusive para mães adotivas.
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Mais 20 dias de licença-paternidade.
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Fim da revisão bianual do BPC para beneficiários com deficiência causada pelo zika na gestação.
Senadores criticam veto e destacam luta das famílias
A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), classificou o veto como “estarrecedor”:
“Essas famílias sofrem com a omissão do Estado, que não combateu o mosquito nem garantiu saneamento básico.”
O senador Romário (PL-RJ) destacou o impacto da pensão:
“Uma única fórmula alimentar custa R$ 200, e são necessárias 20 por mês. Essa pensão não é favor, é justiça.”
Mobilização das mães foi decisiva para derrubada do veto
Após o veto, mães de crianças com microcefalia causada pelo zika se mobilizaram, foram a Brasília e pressionaram os parlamentares. A participação ativa foi fundamental para reverter a decisão do Executivo.
Governo recuou e apoiou acordo para promulgação da lei
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que a orientação pela derrubada do veto partiu do próprio presidente Lula. Segundo ele, o veto se deu por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Justificativa do veto apontava falta de previsão orçamentária
A presidência da República argumentou que o PL criava uma despesa obrigatória sem estimativa de impacto orçamentário, fonte de custeio ou medida de compensação. Também criticou a dispensa da reavaliação periódica dos beneficiários do BPC como algo contrário à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
