STF analisa papel das plataformas em postagens de terceiros
STF analisa papel das plataformas em postagens de terceiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) não concluirá nesta quarta-feira (4/6) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos postados por terceiros. O motivo do adiamento é o voto extenso do ministro André Mendonça, que já informou aos colegas da Corte que vai precisar de dois dias para fazer a leitura completa do documento.

Embora tivesse a opção de apresentar um resumo, Mendonça decidiu ler o voto na íntegra, página por página.

Mendonça defende manutenção do Marco Civil

O ministro vai defender que as plataformas digitais só respondam judicialmente se descumprirem uma ordem de remoção emitida pela Justiça. Essa interpretação segue o que está previsto no artigo 19 do Marco Civil da Internet. Ou seja, o cidadão que se sentir ofendido por um post deve procurar o Judiciário, e não a própria plataforma.

Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram. Todos consideraram o artigo 19 inconstitucional. Em suas visões, as big techs devem ser responsabilizadas se não removerem conteúdo ilícito após uma simples notificação extrajudicial, sem necessidade de decisão judicial prévia.

Caso não atuem após o aviso, as plataformas passariam a responder por omissão.

Julgamento pode ser adiado novamente

Após a apresentação do voto, ministros cogitam fazer um novo pedido de vista, o que adiaria outra vez a conclusão do julgamento. Eles argumentam que precisam de tempo para analisar todos os pontos levantados por Mendonça.

Processo ficou parado por seis meses

Desde dezembro, o julgamento permaneceu suspenso, justamente após um pedido de vista feito por Mendonça. As plataformas alegam que remover conteúdo sem decisão judicial configura censura.

Além disso, alguns juristas apontam que o STF pode estar invadindo a competência do Congresso Nacional. Isso porque, segundo eles, os ministros devem apenas julgar se o artigo 19 é ou não constitucional — sem criar regras transitórias, o que seria função do Legislativo.

Governo pressiona STF e big techs atuam nos bastidores

Enquanto isso, o PL das Fake News, que trata da regulação das redes, segue travado no Congresso. Embora tenha sido classificado como urgente, o projeto saiu da agenda parlamentar após forte atuação de lobistas e advogados das big techs, que acompanham cada movimento em Brasília.

Por outro lado, o governo do presidente Lula pressiona o Supremo para tomar uma decisão rapidamente. Em geral, o tema só ganha destaque no Planalto quando a primeira-dama, Janja da Silva, é alvo de ataques virtuais.

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