Proposta de morte assistida passa na França e segue para o Senado
Proposta de morte assistida passa na França e segue para o Senado

A Assembleia Nacional da França aprovou, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que autoriza a prática da eutanásia — também conhecida como morte assistida. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado, onde é esperada uma discussão mais conservadora. Caso haja alterações, o texto retornará à câmara dos deputados para nova votação.

O projeto estabelece regras rigorosas para a autorização da eutanásia:

  • Ter 18 anos ou mais;

  • Ser cidadão francês ou residente na França;

  • Manifestar desejo de forma “livre e informada”;

  • Ter doença grave, incurável e em estágio avançado ou terminal;

  • Sofrer fisicamente ou psicologicamente, de maneira contínua e insuportável.

Segundo o jornal francês Le Monde, o paciente deve formalizar o pedido a um médico. Este profissional será responsável por analisar a solicitação com base na avaliação de uma banca médica. A substância letal poderá ser administrada pelo próprio médico.

A proposta também resguarda o direito de objeção de consciência dos médicos. Em contrapartida, a nova legislação prevê punições para quem tentar impedir procedimentos autorizados — inclusive com o uso de desinformação online. As sanções incluem prisão de até dois anos ou multa de até 30 mil euros (cerca de R$ 192 mil).

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