A Assembleia Nacional da França aprovou, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que autoriza a prática da eutanásia — também conhecida como morte assistida. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado, onde é esperada uma discussão mais conservadora. Caso haja alterações, o texto retornará à câmara dos deputados para nova votação.
O projeto estabelece regras rigorosas para a autorização da eutanásia:
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Ter 18 anos ou mais;
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Ser cidadão francês ou residente na França;
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Manifestar desejo de forma “livre e informada”;
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Ter doença grave, incurável e em estágio avançado ou terminal;
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Sofrer fisicamente ou psicologicamente, de maneira contínua e insuportável.
Segundo o jornal francês Le Monde, o paciente deve formalizar o pedido a um médico. Este profissional será responsável por analisar a solicitação com base na avaliação de uma banca médica. A substância letal poderá ser administrada pelo próprio médico.
A proposta também resguarda o direito de objeção de consciência dos médicos. Em contrapartida, a nova legislação prevê punições para quem tentar impedir procedimentos autorizados — inclusive com o uso de desinformação online. As sanções incluem prisão de até dois anos ou multa de até 30 mil euros (cerca de R$ 192 mil).
