Correios passam a ter papel legal em calamidades públicas com novo decreto
Correios passam a ter papel legal em calamidades públicas com novo decreto

Lula assina decreto dos Correios que moderniza legislação postal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (22/5) o novo decreto dos Correios, que regulamenta a Lei Postal e estabelece diretrizes atualizadas para os serviços de correio e telegrama em todo o país e no exterior. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e representa a maior reformulação do setor postal em mais de quatro décadas.

Modernização traz mais segurança jurídica e qualidade ao serviço

De acordo com o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a medida corrige defasagens históricas e adapta a legislação às transformações econômicas, sociais e tecnológicas do Brasil. “Essa nova regulamentação traz mais clareza, segurança jurídica e eficiência na prestação dos serviços postais, reforçando o papel dos Correios como um braço essencial do Estado, sobretudo em momentos de crise, como vimos no Rio Grande do Sul”, declarou.

Grupo técnico estruturou o novo marco regulatório dos Correios

A atualização foi elaborada por um grupo de trabalho do Ministério das Comunicações em 2024. O processo envolveu estudos técnicos, análise de modelos internacionais e debates com especialistas do setor. O objetivo é garantir um marco regulatório mais eficiente, transparente e em sintonia com as necessidades atuais da população.

Correios ganham papel formal em ações de calamidade pública

O decreto dos Correios traz inovações importantes, como a regulamentação da atuação da estatal em situações de calamidade pública. Segundo o presidente da ECT, Fabiano Silva, o texto reforça o compromisso social da empresa: “Reafirmamos nossa eficiência em momentos críticos. O decreto garante respaldo legal para atuarmos com agilidade nas emergências.”

Outros avanços do novo decreto dos Correios

Entre os principais pontos do decreto estão:

  • Definição dos serviços postais básicos e metas de universalização;

  • Novas regras para transporte de animais vivos, plantas e produtos antes proibidos;

  • Atualização das atividades relacionadas ao serviço postal;

  • Normas para o tratamento de objetos não entregues (refugo).

Governo espera ampliar qualidade e confiança no serviço postal

O novo marco regulatório reforça o compromisso do Governo Federal com a modernização do setor. A expectativa é que o decreto amplie a eficiência e a confiabilidade dos serviços postais, mantendo o caráter universal da prestação e garantindo maior adaptabilidade às demandas da população e do mercado.

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