Desconto automático no INSS pode ser proibido por novo projeto
Desconto automático no INSS pode ser proibido por novo projeto

Câmara aprova urgência para projeto que proíbe desconto automático no INSS

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/2025. A proposta impede que sindicatos e associações realizem descontos automáticos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a urgência aprovada, o texto segue direto para o Plenário, eliminando a necessidade de análise nas comissões da Casa. A votação está prevista para a próxima semana.

Projeto responde a denúncias crescentes de fraude

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a votação do mérito ocorrerá assim que a pauta estiver livre. Atualmente, o PL 1466/2025, que trata do reajuste dos servidores do Executivo, tranca as deliberações.

Para agilizar a resposta ao problema, Motta também informou que irá unificar todas as propostas voltadas ao combate de fraudes nos benefícios do INSS. Essa articulação visa acelerar a criação de novas regras de proteção aos aposentados e pensionistas.

Aposentados denunciam descontos indevidos em massa

Milhares de segurados relatam que foram associados a entidades de classe sem consentimento. Como resultado, tiveram valores descontados automaticamente de seus benefícios. Mesmo sem autorizar a filiação, muitos viram as mensalidades aparecerem no contracheque.

De acordo com balanço divulgado nesta terça, mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas solicitaram reembolso por descontos não autorizados. O número alarmante expõe a urgência da regulamentação.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam organizações criminosas suspeitas de fraudar vínculos com entidades para aplicar cobranças irregulares. A aprovação do projeto de lei busca conter essas práticas e garantir maior transparência na relação entre beneficiários do INSS e associações representativas.

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