Empresas podem recusar animais de suporte emocional, decide o STJ
Empresas podem recusar animais de suporte emocional, decide o STJ

✈️ STJ permite que companhias recusem animais de suporte emocional

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que companhias aéreas têm o direito de recusar o transporte de animais de suporte emocional na cabine de aviões. A medida vale sempre que os critérios internos da empresa não forem atendidos.

A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, defendeu que, na ausência de uma legislação específica, as empresas precisam de autonomia para garantir segurança e padronização no serviço prestado. Com isso, as regras internas passam a prevalecer.

🐾 Cães-guias e animais de suporte emocional não são tratados da mesma forma

Durante o julgamento, os ministros reforçaram a distinção entre animais de suporte emocional e cães-guias. Enquanto os cães-guias possuem regulamentação própria, são submetidos a treinamentos rigorosos e contam com identificação oficial, os animais de suporte emocional não seguem as mesmas exigências legais.

Além disso, os cães-guias são protegidos por leis específicas que asseguram sua presença em locais públicos e meios de transporte, inclusive aviões. Já os animais de suporte emocional, embora ajudem pessoas com transtornos mentais, não contam com respaldo jurídico equivalente.

📋 Regras variam conforme a companhia aérea

Com a decisão do STJ, as empresas aéreas podem adotar critérios próprios para permitir ou recusar o transporte de animais de suporte emocional. Esses critérios incluem:

  • Limites de peso e altura;

  • Exigência de caixas de transporte apropriadas;

  • Avaliação do impacto na segurança e no conforto dos demais passageiros.

Por isso, especialistas recomendam que o passageiro consulte previamente a companhia aérea antes de comprar a passagem, principalmente se houver a intenção de viajar com um animal de suporte emocional.

🧠 Impacto para passageiros com transtornos mentais

A decisão do STJ acende um alerta para passageiros que dependem de animais de suporte emocional. Em casos de ansiedade, depressão ou outras condições de saúde mental, o animal atua como suporte essencial para evitar crises durante a viagem.

Enquanto isso, entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e saúde mental cobram uma regulamentação mais clara e nacional sobre o tema, para evitar interpretações divergentes entre companhias aéreas e passageiros.

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