A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (23/4), um projeto que suspende a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que usarem veículos para abandonar animais nas ruas.

Agora, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto reúne quatro projetos de lei e um substitutivo.

A medida considera como infração gravíssima o uso do veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de animais. A penalidade será a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o abandono envolver cães ou gatos, a punição será mais rígida: suspensão da CNH por 18 meses.

Os autores dos projetos são os deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE). Todos atuam em defesa da causa animal.