Decisão do tribunal espanhol absolve Daniel Alves da acusação de estupro
Decisão do tribunal espanhol absolve Daniel Alves da acusação de estupro

Justiça espanhola anula condenação de Daniel Alves

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) decidiu, nesta sexta-feira (28), anular a condenação do ex-jogador Daniel Alves por agressão sexual. A decisão foi unânime entre os magistrados, que revogaram a pena de 4 anos e 6 meses de prisão, determinada em fevereiro de 2024 pelo Tribunal Provincial de Barcelona.

Daniel Alves foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate na noite de 31 de dezembro de 2022, em Barcelona. Após ser preso preventivamente, ele passou mais de um ano detido. No entanto, desde março de 2025, respondia em liberdade provisória.

Tribunal aponta falhas e contradições no julgamento anterior

Ao analisar o recurso da defesa, a Seção de Apelações do TSJC identificou diversas falhas graves na sentença original. De acordo com o acórdão, a decisão de primeira instância apresentou lacunas, contradições e imprecisões que comprometeram a condenação.

Entre os principais problemas apontados pelos magistrados estão:

  • A existência de lacunas no depoimento da vítima;

  • Inconsistências entre o relato da mulher e os vídeos registrados na boate;

  • A ausência de provas periciais que confirmassem a versão apresentada pela acusação;

  • A confusão entre credibilidade subjetiva e prova objetiva.

Além disso, o tribunal criticou o chamado “salto argumentativo” da sentença inicial. Isso porque a condenação se apoiou apenas em parte do relato da vítima — especialmente sobre a suposta penetração não consensual — sem que houvesse provas técnicas que sustentassem essa narrativa.

Presunção de inocência não foi respeitada, dizem juízes

No acórdão, os juízes ressaltaram que a presunção de inocência exige um padrão elevado de fundamentação para qualquer condenação penal. Segundo eles, esse critério não foi atendido no julgamento de Daniel Alves. Portanto, diante da fragilidade das provas, o tribunal optou por anular a condenação e absolver o ex-jogador.

Além disso, os magistrados enfatizaram que o conceito de “credibilidade” não deve ser confundido com “prova”. Ou seja, o fato de o tribunal de primeira instância ter considerado o depoimento da vítima como crível não significa que havia base objetiva para a condenação.

Ministério Público e defesa da vítima ainda podem recorrer

Apesar da absolvição, o caso ainda pode avançar na Justiça. O Ministério Público da Espanha e a defesa da vítima têm a possibilidade de recorrer ao Tribunal Supremo, que representa a instância máxima do país.

Caso o recurso seja apresentado, as partes deverão alegar erro jurídico na decisão do TSJC. Assim, o caso pode ser reavaliado, e a sentença anulada pode eventualmente ser revista.

Caso continua gerando repercussão

Mesmo com a absolvição de Daniel Alves, o desfecho do processo ainda está indefinido. O ex-jogador recuperou a liberdade plena por ora, mas poderá enfrentar nova análise judicial caso o Supremo aceite o recurso. Enquanto isso, o caso segue gerando debates sobre a condução de processos envolvendo crimes sexuais na Espanha.

ARTIGOS RELACIONADOSMais do autor