A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19/03), o Projeto de Lei nº 5781/2023, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO). A proposta altera o Código de Processo Penal, permitindo que juízes decretem medidas cautelares de ofício, incluindo prisão preventiva, em casos de violência doméstica contra a mulher, conforme a Lei Maria da Penha.
Objetivo da proposta
O projeto busca agilizar a proteção das vítimas de violência doméstica. Com essa mudança, o juiz poderá determinar a prisão preventiva em qualquer fase da investigação ou do processo penal. Além disso, poderá converter prisão em flagrante em preventiva, caso existam indícios suficientes da gravidade do crime. Atualmente, essa decisão depende de solicitação do Ministério Público, da polícia ou das partes envolvidas.
Medida visa salvar vidas e reduzir burocracia
Segundo Marcos Rogério, a demora em ações judiciais pode colocar vidas em risco.
“Nos casos de violência doméstica, cada segundo conta. Permitir a atuação direta do juiz evita atrasos burocráticos que podem custar a vida, a segurança ou a dignidade das mulheres”, destacou o senador.
Ele também ressaltou que, devido à natureza dos crimes de violência doméstica, muitas vítimas têm dificuldades para denunciar seus agressores. Como resultado, ficam expostas ao risco de revitimização. Com essa nova legislação, juízes poderão agir rapidamente ao identificar indícios claros de agressão, fortalecendo a rede de proteção.
Próximos passos
Agora, o Projeto de Lei 5781/2023 segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado, avançará para votação no plenário e posterior sanção presidencial.
