Mudanças no Pix: o que muda para os usuários?
O Banco Central do Brasil anunciou novas diretrizes para reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. Com a atualização, os bancos devem excluir as chaves Pix associadas a CPFs irregulares, visando coibir fraudes e aumentar a confiabilidade das transações financeiras.
A medida responde a preocupações sobre o uso indevido de chaves Pix por fraudadores. Estima-se que aproximadamente 8 milhões de chaves estejam vinculadas a CPFs com pendências na Receita Federal, representando cerca de 1% dos registros no sistema.
Motivo da exclusão: combate às fraudes
O Banco Central busca dificultar atividades criminosas relacionadas ao Pix. A irregularidade ocorre quando há discrepâncias entre os dados do titular do CPF na Receita Federal e aqueles cadastrados no sistema de pagamentos.
O que caracteriza um CPF irregular?
CPFs irregulares podem apresentar diferentes problemas, como:
- Grafia inconsistente: 4,5 milhões de casos registrados;
- Titulares falecidos: 3,5 milhões de casos identificados;
- Status suspenso: 30 mil registros com essa situação;
- Status cancelado: 20 mil CPFs cancelados.
Para regularizar o CPF, o titular deve procurar a Receita Federal. O processo pode ser realizado online ou presencialmente em unidades como a Caixa Econômica Federal e os Correios, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 7.
Como resolver problemas no Pix?
Os bancos gerenciam as chaves Pix e devem corrigir eventuais inconsistências. Se houver erro de digitação, as instituições financeiras têm até um mês para resolver a questão junto ao cliente.
Passo a passo para verificar a situação do CPF:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Informe o CPF e a data de nascimento;
- Marque a opção ‘Sou humano’ e clique em ‘Consultar’.
O ideal é que o status cadastral apareça como “REGULAR”. Caso contrário, o titular deve buscar a regularização para evitar problemas com suas transações financeiras.
Impacto no CNPJ e empresas
Além dos CPFs, CNPJs irregulares também podem afetar o funcionamento do Pix. Empresas podem ter suas transações suspensas por motivos como a ausência de demonstrações contábeis ou indícios de fraude.
O empresário deve consultar a situação do CNPJ no site da Receita Federal para garantir que a empresa está ativa e sem pendências fiscais.
