Bolsonaro pode se candidatar em 2026 com nova proposta de lei
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Jair Bolsonaro inelegível em 2023 após ele criticar o sistema eleitoral brasileiro. O ex-presidente, portanto, não pode disputar eleições até 2030. No entanto, essa situação pode mudar em breve.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) apresentou o projeto de lei complementar PLP 141/2023. A proposta reduz o período de inelegibilidade de 8 para 2 anos. Caso seja aprovada, a medida permitirá que Bolsonaro concorra à presidência em 2026.
O que prevê o PLP 141/2023?
O PLP 141/2023 altera o artigo 22 da Lei Complementar nº 64, que atualmente estipula um prazo de 8 anos de inelegibilidade. O projeto, por outro lado, propõe que esse período seja de apenas 2 anos. Isso daria a políticos condenados a chance de se candidatarem em um tempo mais curto.
Bibo Nunes afirma que a mudança oferece mais estabilidade jurídica e corrige excessos nas sanções políticas. Segundo ele, outras leis, como a de improbidade administrativa, já possuem mecanismos eficazes para punir políticos.
O caso de Bolsonaro: por que ele se tornou inelegível?
Em 2022, Bolsonaro promoveu um encontro com embaixadores estrangeiros no qual fez alegações falsas sobre as eleições no Brasil. Como consequência, o TSE decidiu que ele deveria ficar inelegível por 8 anos. A punição busca impedir que ele utilize novamente seu cargo público para influenciar o processo eleitoral.
O novo projeto de lei, no entanto, pode reverter essa decisão. Bibo Nunes argumenta que dois anos de afastamento já são suficientes para políticos que cometam infrações eleitorais.
Comissão de Constituição e Justiça analisará o projeto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está responsável por analisar a proposta. O deputado Filipe Barros (PL-PR) atua como relator. A comissão verificará a constitucionalidade do projeto antes de sua tramitação para votação.
De acordo com informações do portal G1, o debate oficial sobre o PLP 141/2023 ocorrerá somente após o término do Carnaval de 2025.
Reações políticas ao projeto
O projeto gerou intensas reações no meio político. De um lado, apoiadores de Bolsonaro defendem que a proposta moderniza a legislação eleitoral. Eles consideram o prazo de 8 anos de inelegibilidade excessivo e prejudicial à segurança jurídica.
Por outro lado, críticos do projeto, como o deputado Merlong Solano (PT-PI), acusam a medida de ser casuística. Solano afirma que a proposta enfraquece a Lei da Ficha Limpa, que tem como objetivo impedir a candidatura de políticos condenados.
Além disso, opositores questionam se a alteração terá efeito retroativo. Caso tenha, Bolsonaro poderá ser diretamente beneficiado.
A discussão sobre a retroatividade da lei
A retroatividade é um ponto central na análise jurídica do projeto. Em outras ocasiões, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou mudanças legais retroativamente, como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Isso gerou debates sobre o alcance das modificações propostas.
Caso o projeto seja aprovado, caberá à Justiça decidir se Bolsonaro pode ou não se beneficiar da alteração nas regras de inelegibilidade.
O futuro político de Bolsonaro
O projeto PLP 141/2023 pode redefinir o futuro político de Jair Bolsonaro. Se o Congresso Nacional aprovar a proposta, ele poderá voltar a disputar eleições em 2026. No entanto, o debate sobre a constitucionalidade e os efeitos dessa alteração promete se prolongar, gerando intensas discussões nos próximos meses.
