Mais impostos: como Lula vai bancar R$ 19 bi para carro ‘verde’ brasileiro

O Brasil está prestes a dar um passo em direção a um futuro mais sustentável e tecnológico no setor automotivo com o lançamento do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação).

A iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca incentivar a produção e o desenvolvimento local de veículos “verdes” (elétricos e híbridos, menos poluentes), por meio de benefícios fiscais que totalizam R$ 19,3 bilhões até 2028.

A solução encontrada para custear esses benefícios para a indústria automotiva é polêmica: mais impostos.

Foi o que deixou claro, no dia 31 de dezembro, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. De acordo com ele, o benefício tributário para produzir aqui os veículos “verdes” será financiado, em parte, pela retomada da cobrança do imposto de importação dos carros elétricos e híbridos – anunciada em novembro e que começou a valer, de forma gradual, em 1º de janeiro de 2024.

“Os veículos [híbridos e elétricos importados] terão aumento gradual para que produzam no Brasil, fabriquem no Brasil. Nós queremos fábrica aqui e não virarmos importadores de produtos. Então instalem a fábrica aqui”, disse Alckmin, em entrevista.

Como será o Mover

Substituto do Rota 2030 como plano de estímulo à indústria automotiva nacional, o Mover foi instituído por meio de medida provisória publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União em 31 de dezembro e começa a valer imediatamente – contudo, o programa terá de ser aprovado pelo Congresso para ser convertido em lei ordinária.

Além disso, o pacote de medidas ainda precisa passar por regulamentação, ou seja, um detalhamento de como será instituído.

Dentre as metas do Mover, destacam-se a melhoria contínua da eficiência energética e da segurança veicular, o estímulo à produção de novas tecnologias, a promoção do uso de biocombustíveis e outras energias alternativas, a capacitação da mão-de-obra e o alinhamento a uma economia de baixo carbono.

Um dos aspectos mais chamativos do programa é a criação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) Verde, uma medida que estabelece incentivos fiscais para veículos mais sustentáveis, totalizando R$ 3,5 bilhões já em 2024 e alcançando a marca de R$ 19,3 bilhões até 2028. Esses incentivos serão concedidos através de um sistema de “bônus e malus”, considerando critérios como fonte de energia para propulsão, consumo energético, potência do motor e facilidade de reciclagem de veículos e dos seus componentes.

Outra inovação proposta é o sistema de medição de emissões de carbono “do poço à roda” e, a partir de 2027, “do berço ao túmulo”.

Este método leva em conta todas as etapas da produção do combustível utilizado no veículo, desde a colheita, no caso do etanol, até a composição das baterias, no caso dos veículos elétricos. Na segunda etapa, leva também em consideração reciclagem e o descarte do veículo. Essa abordagem, segundo Erwin Franieck, presidente do Instituto de Pesquisa SAE4Mobility, permitirá uma análise mais precisa do impacto ambiental dos veículos.

O presidente do SAE4Mobility ressalta que o Mover traz novas exigências sobre os produtos a serem comercializados no país, criando um ambiente propício para o investimento em pesquisa e desenvolvimento por parte das montadoras e dos sistemistas, as empresas que fornecem Às montadoras componentes para a fabricação de veículos.

“O Mover segue os pilares de incentivo à pesquisa e desenvolvimento da rota 2030, mas aumentou o bônus para quem investe no país e também está cobrando um retorno maior. O que é muito bom, pois isso implica em empregos qualificados, área de engenharia, laboratórios, tudo aqui, no Brasil. Mas seu êxito depende da tabela de benefícios para os fabricantes, que ainda vai ser regulamentada. Se for tais exigências e suas compensações à indústria forem adequadas, a iniciativa será muito positiva para o país”, analisa o especialista.

Carros ficarão mais caros no Brasil?

O impacto prático do programa Mover na futura frota de carros brasileiros será grande, segundo Franiek.

Mesmo sem ainda ter sido regulamentada, a medida provisória deixa claro que tipo de produto será incentivado nos próximos anos.

A produção de mais carros eletrificados, principalmente, de híbridos flex ou híbridos a etanol, terá alíquota de IPI diferenciada. As emissões também serão reduzidas, pois os incentivos fiscais estarão atrelados à eficiência energética dos veículos de cada montadora.

Outros pontos também serão levados em consideração, como a existência de tecnologias assistivas à direção (assistentes de condução semiautônomas), capacidade de reciclagem e o percentual de peças produzidas no país.

Todos esses incentivos demandam investimentos das montadoras, por isso, é provável que o preço dos carros aumentem também, mas nada assustador como na Rota 2030, avalia Erwin Franieck.

“O salto com o Rota 2030 foi muito grande, principalmente em segurança. O valor agregado do veículo aumentou muito. Mas, daqui pra frente, o que vai acontecer é em relação à eficiência e consumo. O que virá de novidade será em relação ao veículo autônomo, o resto já está aí. O Mover vai trazer uma base de nacionalização do que a gente já viu no Rota 2030. Agora, com investimento em pesquisa e desenvolvimento, vamos nacionalizar tudo isso a toque de caixa”, opina.

O que diz a indústria

A Anfavea, associação das montadoras que produzem no país, afirma que o Mover dá continuidade a dois programas de incentivos federais instituídos anteriormente – o InovarAuto, em 2012, e o Rota 2030, em 2018.

“Graças à continuidade das políticas públicas, os veículos produzidos hoje no Brasil estão entre os mais econômicos e seguros do mundo”, diz a associação, por meio de nota enviada a esta coluna.

A Anfavea esclareceu que, nos próximos meses, por meio de decretos e portarias, o Poder Executivo deverá publicar a regulamentação detalhada do novo programa, quando será possível ter uma noção mais clara das novas exigências sobre os produtos a serem comercializados no país.