Setores da economia e centrais criticam veto à desoneração; Congresso discute derrubada

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Três das principais centrais sindicais do país emitiram nota conjunta nesta sexta-feira (24) em protesto contra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento.

A nota, assinada pela Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), diz que a decisão do governo federal põe milhões de empregos em risco e se deu sem debate com o movimento sindical, “sobretudo dos setores mais afetados”. (veja a nota na íntegra ao final desta reportagem)

Entidades empresariais também mostram preocupação com a decisão do governo federal, e o Congresso Nacional já se mobiliza para derrubar o veto de Lula ao projeto. (saiba mais abaixo)

A desoneração da folha permite que empresas de 17 setores da economia substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Essa regra valeria até 31 de dezembro de 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto nesta quinta-feira (23).

As centrais sindicais afirmam que desonerar a folha de pagamento é uma questão de “sensibilidade social” e que a equipe econômica comete “um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores seja com o desemprego ou com a informalidade”.

“O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade”, diz a nota. 

“Esperamos que o Congresso Nacional restabeleça rapidamente a política para um ambiente de geração de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano”, afirma a nota.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), principal representante do varejo no Brasil, também se manifestou e disse que recebeu com preocupação a decisão do governo.

“Entendemos que a desoneração da folha está diretamente atrelada à maior capacidade de investimentos e crescimento econômico, com repercussão para todos os setores produtivos, inclusive para aqueles que não se beneficiam diretamente da medida”, diz a entidade em nota.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) “lamentou profundamente” o veto e diz que há risco de sobrecarga dos custos do setor, gerando aumento de preços e impactando a capacidade de consumo da sociedade.

“Para a entidade, a decisão contraria a agenda de industrialização do país e o melhor programa social que existe, que é a geração de postos formais de trabalho. Dificulta, ainda, a competitividade do setor industrial, jogando contra a estabilidade dos preços”, diz a associação em nota.

Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota dizendo que o veto é oportunidade para debater e “encontrar um melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e não setores específicos”. (veja o posicionamento na íntegra no final desta reportagem)

O que é a desoneração da folha de pagamento

A desoneração da folha aprovada pelo Congresso Nacional permite, na prática, que as companhias paguem um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, consigam contratar mais funcionários e manter os empregos.

Entre as 17 categorias de que trata o projeto estão:

  • indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
  • serviços (tecnologia da informação, call center, comunicação);
  • transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
  • construção (construção civil e pesada).

Um estudo das entidades sindicais, com base em dados do Caged, mostra que setores desonerados tiveram um crescimento de vagas da ordem de 15,5% nos últimos quatro anos, enquanto o grupo de empresas que foram reoneradas tiveram taxa de 6,8%.

Além disso, os dados mostram que, sem a desoneração da folha neste período, os 17 setores teriam deixado de gerar 670 mil vagas formais.

Congresso se mobiliza para derrubada do veto

Com veto do presidente Lula ao texto, cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba o ato do presidente. Em entrevista à GloboNews, o senador Efraim Filho, disse que buscará o apoio de parlamentares para a derrubada.

O parlamentar é o autor da proposta, que foi aprovado na Câmara dos Deputados por 430 votos a 17 e, no Senado, em votação simbólica (quando não há contagem de votos porque há consenso majoritário de que a proposta deve ser aprovada).

“Cada vez vai ficar mais caro contratar pessoas. Quem é o maior prejudicado disso? Pais e mães de família que perdem seu emprego e a condição de, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa. Caberá, portanto, a nós derrubarmos, sim, o veto ainda esse ano”, justificou. 

Havia uma expectativa entre setores da economia que Lula sancionasse a proposta. O blog da Camila Bomfim apurou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a aliados que não esperava o veto integral do presidente Lula.

A proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado, e o veto mobilizou os líderes partidários nas últimas horas. Lira afirmou a interlocutores, segundo relatos, que “não acreditava que o governo pudesse ir contra o Congresso e o empresariado dos 17 setores, que empregam milhões de pessoas”.

Haddad fala em medidas de compensação

Na manhã desta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que deve apresentar ainda neste ano um conjunto de medidas para equacionar os problemas enfrentados pelos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento.

Haddad disse que “a União perdeu 1,5% do PIB em arrecadação em virtude do aumento dos gastos tributários, um conjunto enorme de leis abrindo mão de receita”.

“Na volta da COP (Conferência das Nações Unidas para o Clima), nós vamos apresentar para o presidente Lula um conjunto de medidas que podem ser tomadas no final do ano para, também, equacionar esse problema”, disse o ministro, em relação aos setores que perdem o benefício da desoneração. 

“Algumas questões estão pendentes e nós temos que observar como o Congresso vai se posicionar em relação às medidas que a Fazenda endereçou esta semana”, prosseguiu.

Na última quarta-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que prevê a taxação dos offshores (investimentos no exterior) e de fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda, medidas que fazem parte do pacote de Haddad para elevar a arrecadação em 2024 e manter viva a meta de zerar o déficit fiscal.

A CAE também aprovou o projeto que regulamenta e tributa o mercado de apostas esportivas e cassinos online. Segundo o ministro, além da questão da desoneração da folha, o governo continuará fazendo novas revisões de incentivos fiscais que comprometem as contas da União, sem citar quais serão os itens revisados.

Haddad disse que é necessário equacionar os incentivos fiscais, que já se acumulam há cerca de uma década, sem gerar distorções.

“O marco fiscal coloca um freio nas despesas primárias, que vai crescer entre 0,6% e 1,7%, que é metade do PIB. Se a gente corrigir as distorções do sistema tributário com essas medidas, nós vamos colocando ordem”, afirmou. 

Segundo o ministro, o plano que o governo deve seguir é conter os gastos primários, resolver a questão dos gastos tributários e baixar o gasto financeiro, com a continuidade dos cortes da Selic, taxa básica de juros da economia brasileira. Assim, diz Haddad, o país conseguiria crescer de forma mais sustentável.

O ministro pontuou ainda que o “populismo do governo passado às vésperas das eleições” em 2022 foi responsável por um rombo bilionário nas contas públicas e que o atual governo está recorrendo ao Congresso para conseguir arcar com o prejuízo.

Veja, na íntegra, a nota em conjunto emitida pela pela Força Sindical, UGT e CSB:

Vetar a prorrogação da desoneração da Folha de Pagamento coloca empregos em risco

As Centrais Sindicais abaixo lamentam a decisão do Governo Federal em vetar o Projeto de Lei que prorrogava a desoneração da Folha de Pagamento para 17 setores da economia. A decisão se deu sem debate com o movimento sindical, sobretudo dos setores mais afetados.

O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade.

Desonerar a Folha de Pagamento é uma questão de sensibilidade social. A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores, seja com desemprego ou com a informalidade.

Esperamos que o Congresso Nacional restabeleça rapidamente a política para um ambiente de geração de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano.

Veja o posicionamento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na íntegra:

A CUT defende que todas as medidas que afetam a classe trabalhadora sejam amplamente discutidas e negociadas entre as partes envolvidas. A desoneração da folha da forma como foi aprovada pelo Congresso Nacional não estabeleceu nenhum tipo de garantias ou contrapartidas que empregos e direitos seriam mantidos enquanto o incentivo fiscal vigorasse.

A defesa intransigente da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores sob o argumento da proteção de empregos não se sustenta e significa a retirada de recursos que financiam a Previdência Social, que passou por profunda reforma, em 2019, sob o argumento de que faltavam recursos para o seu financiamento.

Ao longo do tempo em que vigorou, as empresas beneficiadas com a desoneração da folha não se comprometeram nem ao menos em manter os níveis de emprego. Desde que foram desonerados em 2011, os 17 setores mantiveram seus movimentos de contratação e demissão vinculados às variações do mercado.

O veto do presidente Lula ao projeto de lei que prorrogava a desoneração nos traz a oportunidade de melhor debatermos esse assunto e, na continuidade dos debates da reforma tributária, encontrarmos um melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e não setores específicos.