Governo propõe salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, sem reajuste acima da inflação

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias também prevê um salário mínimo de R$ 1.337 em 2024 e R$ 1.378,00 em 2025

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O governo federal propôs para 2023 um salário mínimo de R$ 1.294, valor sem reajuste real por considerar apenas a correção pela projeção da inflação deste ano medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O reajuste consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, apresentado pelo governo na quinta-feira (14), no último dia do prazo legal.

O documento também projeta um salário mínimo de R$ 1.337 em 2024 e R$ 1.378,00 em 2025 (atualmente, está em R$ 1.212) e um crescimento da massa salarial real de 4,3% em 2023, 2,8% em 2024 e 2,9% em 2025.

Entre os parâmetros macroeconômicos, o PLDO 2023 prevê uma alta do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,5% em 2023, 2024 e 2025.

Para o INPC, a estimativa é de 3,3% em 2023 e de 3,0% em 2024 e em 2025. O texto prevê as mesmas variações para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), considerado o índice de inflação oficial do país.

A projeção para a Selic (taxa básica de juros da economia brasileira) média ficou em 10% no próximo ano, 7,7% em 2024 e 7,1% em 2025. O PLDO de 2023 também projeta um câmbio médio a R$ 5,30 nos próximos três anos.

Superávit primário só em 2025

O governo também propôs uma meta fiscal de déficit de R$ 65,9 bilhões para 2023 e projetou que as contas do governo central só voltarão ao azul em 2025, após 11 anos consecutivos no vermelho. O número equivale a 0,63% do PIB.

Pelos cálculos da equipe econômica, em 2024 o rombo deve ficar em R$ 27,9 bilhões (0,25% do PIB) e em 2025 o superávit deve ser de R$ 33,7 bilhões (0,28% do PIB, mas no terreno positivo).

Os números do governo central incluem os resultados do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central, mas não incorpora os gastos com os juros da dívida pública.

O projeto prevê ainda uma redução contínua do espaço para o gasto discricionário do governo, devido ao teto de gastos: R$ 108,231 bilhões em 2023, R$ 93,764 bilhões em 2024 e R$ 76,698 bilhões em 2025.

Já o rombo do INSS deve ficar em R$ 297,465 bilhões em 2023, R$ 314,668 bilhões em 2024 e R$ 342,301 bilhões em 2025.