Lei Marcial: homens ucranianos e naturalizados com idade de 18 a 60 anos estão proibidos de sair da Ucrânia

A restrição durará o mesmo período da Lei Marcial, segundo o serviço de guarda fronteiriça da Ucrânia.

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A Ucrânia baniu todos os cidadãos do sexo masculino de 18 a 60 anos de deixarem o país, informou oficialmente o Serviço de Guarda de Fronteiras do Estado nesta sexta-feira (25). Segundo o órgão, a decisão é válida pelo tempo que a Lei Marcial tiver em vigor .

Na quinta-feira (24), o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, decretou Lei Marcial após a Rússia iniciar os ataques militares ao país. A Lei Marcial é uma norma implementada em cenários de conflitos, crises civis e políticas, que substitui as leis e autoridades civis por leis militares.

A Lei Marcial pode ser aplicada também quando ocorrem desastres naturais, catástrofes e outras situações de caos. Ao tirar as funções de autoridades como políticos e diplomatas, a Lei Marcial age no sentido de concentrá-las em membros de alta patente do Exército.

Brasileira na Ucrânia relata que homens não podem sair do país após ataque da Rússia, e marido aguarda convocação pelo Exército — Foto: Arquivo pessoal
Brasileira na Ucrânia relata que homens não podem sair do país após ataque da Rússia, e marido aguarda convocação pelo Exército — Foto: Arquivo pessoal

Um exemplo desta situação está sendo vivido pela brasileira Iasmin Avhustovych, baiana de 29 anos casada com um ucraniano há seis meses. Para se proteger do conflito, ela busca refúgio na Polônia enquanto seu marido terá de permanecer no país aguardando a convocação pelo Exército para o voluntariado no conflito armado.

“A guerra já começou para a gente. Meu marido achou melhor que eu fosse para a Polônia, ainda que eu não quisesse. Por enquanto, as notícias que temos são de ataques em todo o país, especialmente em áreas militares, e que as sirenes de emergência indicarão a necessidade de ir a uma base de proteção”, explicou.

Para que serve a Lei Marcial

Veículos militares ucranianos passam pela Praça da Independência, no centro de Kiev, nesta quinta (24). Sirenes de ataque aéreo soaram no centro de Kiev hoje, quando cidades em toda a Ucrânia foram atingidas pelo que autoridades ucranianas disseram ser ataques de mísseis e artilharia russos — Foto: Daniel Leal/AFP
Veículos militares ucranianos passam pela Praça da Independência, no centro de Kiev, nesta quinta (24). Sirenes de ataque aéreo soaram no centro de Kiev hoje, quando cidades em toda a Ucrânia foram atingidas pelo que autoridades ucranianas disseram ser ataques de mísseis e artilharia russos — Foto: Daniel Leal/AFP

De acordo com o cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cláudio Couto, a medida é usada em situações excepcionais. “Quando uma nação imerge em cenários de extrema complexidade, como a guerra que está se materializando entre Rússia e Ucrânia, o exército do país atua como agente decisivo para a segurança da população”, diz o professor.

Para o mestre em Ciência Política, Tito Lívio Barcello Pereira, a Lei Marcial na Ucrânia se justifica pela invasão iniciada nesta madrugada. “O país está sofrendo uma invasão militar. Não tem como traduzir isso de forma mais branda, ou como maquiar esta situação. A soberania do país está sendo ameaçada”, afirma.