PEC que muda idade para STF abre caminho para Planalto beneficiar aliados, como relator do caso Flavio

Proposta de emenda à Constituição aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para se indicar um nome para tribunais superiores.

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A proposta de emenda à Constituição que discute mudar a idade máxima para indicações a tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal, é uma operação casada entre deputados da base aliada e o Palácio do Planalto, que quer usar a proposta -se aprovada- para indicar ao STF magistrados aliados, por exemplo.

Como o blog antecipou na quarta-feira (24), a revogação da PEC da Bengala, que determina a aposentadoria compulsória de ministros aos 75 anos, só foi aprovada na CCJ da Câmara como parte de um acordo entre a cúpula da Câmara e o Palácio do Planalto para aprovar outra proposta: a de autoria do deputado Caca Leão (PP-BA), que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para se indicar um nome para tribunais superiores.

Com isso, Bolsonaro, por exemplo, poderia, contar com um plano B caso o nome de André Mendonça não passe no Senado: o do ministro Humberto Martins, do STJ, nome que também agrada à Câmara e tem apoio do presidente da Casa, Arthur Lira.

Além disso, se for reeleito em 2022, Bolsonaro terá a prerrogativa de mais indicações ao STF – e, com a PEC, pode ter a opção de indicar João Otávio Noronha, ministro do STJ que é relator do caso das rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.

Até agora, Noronha tem dado decisões favoráveis a Flávio – e é muito elogiado pelo Planalto. Já foi, inclusive, elogiado publicamente pelo presidente Bolsonaro, que disse que foi “amor à primeira vista” quando conheceu o ministro, atual responsável pelo caso Flavio no STJ.

Tanto Martins como Noronha, hoje, não poderiam ser indicados ao STF por causa da idade.

O que o governo e a cúpula da Câmara querem com a PEC de Caca Leão é abrir o caminho para essas indicações – isso se a proposta passar. Pautada, como afirmam deputados ao blog, ela será.

O objetivo do Planalto e de aliados no Congresso é indicar ao máximo nomes alinhados aos políticos na Corte, que é alvo de críticas do governo e bolsonaristas por decisões que os contrariam.

O blog apurou que a ideia da proposta surgiu, na verdade, de integrantes do Judiciário. Ministros do STJ procuraram parlamentares e a Câmara decidiu tocar a PEC, batizada nos bastidores do Congresso de “PEC Noronha”. Deputados ouvidos pelo blog, reservadamente, admitem que a ideia é beneficiar, principalmente, Humberto Martins e também Noronha.

Procurado pelo blog, o deputado Cacá Leão disse que a PEC, “na verdade, vem para atender a um pleito geral”.

“A PEC vem para fazer justiça porque deveríamos ter feito essa atualização quando da PEC da Bengala. Acho que vai caminhar bem. Na semana que vem, vamos instalar a comissão para discutir a proposta”.

Sobre indicações a curto prazo, Leão disse: “A gente sabe que nos tribunais superiores vamos ter vaga de TCU e, para o STF, sabemos já que tem André Mendonça. Então, a PEC, daqui para frente, vai também deixar pessoas qualificadas para exercerem diferentes funções”.