CPI da Pandemia analisa relatório final nesta terça-feira; veja como será votação

Aprovadas, propostas de indiciamento devem ser encaminhadas aos órgãos responsáveis para que se promova a eventual responsabilização dos acusados

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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia será votado nesta terça-feira (26), a partir das 10h. A sessão deverá encerrar os trabalhos de seis meses que reuniram evidências de supostos crimes cometidos por autoridades durante a pandemia da Covid-19 no Brasil, e apontam os possíveis autores.

Foram 67 reuniões, mais de 500 requerimentos e 190 quebras de sigilo apresentadas em 1.180 páginas — até agora — pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL).

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é mencionado 80 vezes no relatório e lidera a lista dos supostos crimes com nove citações. Há ainda quatro ministros, três ex-ministros, empresários e médicos que defendem tratamentos ineficazes.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou à CNN que mais dez nomes e duas empresas serão incluídos nos pedidos de indiciamento. Caso confirmado, o número de indiciados no relatório final passa para 78.

Na segunda-feira (25), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu à CNN o indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), no relatório final CPI para evitar uma “injustiça com o povo amazonense” por parte de uma “CPI histórica”.

Segundo Randolfe, o adendo pedido por Braga deve ser atendido, mas Lima não estará entre os indiciados.

Aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas ao Ministério Público e à Câmara dos Deputados. O objetivo é que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados.

Se o documento recomendar mudanças legislativas, elas passam a tramitar como projetos de lei no Congresso Nacional.

Saiba como será votação

A sessão final desta terça-feira deve ser aberta com Renan Calheiros lendo as mudanças realizadas no relatório desde a última leitura no último dia 20. Os senadores do chamado G7, grupo que comanda a CPI da Pandemia, discutiram na noite de segunda-feira 13 pontos para acrescentar ao relatório final que será votado pela comissão, entre eles novos indiciamentos.

Na sequência, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), deverá passar a palavra para os senadores governistas, que querem apresentar um relatório extra. Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos-CE) já apresentaram propostas alternativas.

Os governistas terão 15 minutos para apresentar os votos em separado, e mais cinco minutos de tolerância, segundo o cronograma da comissão.

Após a apresentação dos relatórios “paralelos”, os senadores discutirão os pontos do documento final. Como se trata da finalização do relatório, neste caso, os 81 senadores do Congresso podrão falar caso julguem necessário. Na CPI, como titulares, são apenas 11.

Por último, acontecerá a votação nominal. Os 11 membros da CPI votam abertamente. Para aprovação do relatório final basta aprovação em maioria simples. Ou seja, seis votos a favor.

Apesar do cronograma já esteja definido, o senador presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz, pode alterar as ordens.