STF rejeita denúncia de que Nise Yamaguchi teria sido humilhada na CPI

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso rejeitou hoje uma notícia-crime anônima que alegava que a médica Nise Yamaguchi teria sofrido violência psicológica durante o depoimento à CPI da Covid no começo de junho. 

Na decisão, Barroso diz que a lei que criou o crime de violência psicológica contra a mulher passou a valer em 28 de julho deste ano, e que a legislação não pode se aplicar a fatos que ocorreram antes de entrar em vigor.

Ele também diz que as condutas relatadas na denúncia só poderiam ser encaixadas na categoria de crime contra a honra. Porém, isso só poderia ser apurado se a própria ofendida fizesse o requerimento, o que não aconteceu. Logo, ele extinguiu a ação.

Segundo a petição, a denúncia foi feita por telefone na Central de Atendimento da Ouvidoria Nacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de forma anônima, e alegava que Yamaguchi teria sido “agredida psicologicamente” pelos senadores. 

Essa não é a processo de danos morais feito pela defesa da médica. Em junho, Yamaguchi pediu indenização de ao menos R$ 320 mil de Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão, e Otto Alencar (PSD-BA), afirmando ter sido vítima de misoginia e humilhação. 

Defensora da prescrição de cloroquina para tratar pacientes com covid-19, a médica foi questionada pelos senadores sobre a existência do chamado “gabinete paralelo”, que teria aconselhado o presidente Jair Bolsonaro sobre a gestão da pandemia na contramão das orientações do Ministério da Saúde. 

Médico de formação, Otto Alencar confrontou Nise sobre conhecimentos técnicos a respeito de doenças virais. Insatisfeito com as respostas, interrompeu a oncologista: “a senhora não sabe, infelizmente a senhora não sabe nada de infectologia, nem estudou doutora, a senhora foi aleatória mesmo, superficial”, disse.