Justiça contraria Doria e dá aval para manifestações pró e contra Bolsonaro no 7 de Setembro em SP

Apesar da proibição do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), uma decisão liminar (provisória) concedida nesta segunda-feira (30) pela Justiça garante aos grupos de oposição a Jair Bolsonaro (sem partido) o direito de realizar manifestação no vale do Anhangabaú, na capital paulista, no dia 7 de setembro.

No mesmo dia, apoiadores do presidente marcaram um ato na avenida Paulista. A manifestação do Dia da Independência tem sido vista com ressalvas pelas autoridades devido às ameaças golpistas incentivadas por Bolsonaro, além tensão causada pela anunciada presença de policiais militares à paisana no protesto.

Diante desse cenário, Doria chegou a afirmar, na semana passada, que manifestações contrárias a Bolsonaro não poderiam ocorrer no dia 7 em nenhum local do estado de São Paulo. O governador argumentou razões de segurança para o veto.

A avaliação do governo, nesta segunda, porém, é a de não recorrer da decisão. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) já se prepara para o policiamento de ambos os protestos. Nesta semana, tanto organizadores dos atos de esquerda como os da direita têm reuniões marcadas com a Polícia Militar para tratar do planejamento das manifestações.

Na sexta-feira (27), a Campanha Nacional Fora Bolsonaro havia acionado a Justiça para garantir a realização da manifestação de esquerda. A entidade reúne partidos, movimentos sociais e centrais sindicais que fazem oposição ao governo federal e promoveram desde março quatro mobilizações pelo impeachment do presidente.

Em sua decisão, o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública, foi enfático ao afirmar que “ninguém tem poder para vetar reuniões”. A decisão ainda afirma que o Governo de São Paulo deve garantir a segurança dos manifestantes e cumprir a decisão —não deliberar nada em sentido contrário.

O juiz ressaltou, com uso de negritos e caixa alta, que a Constituição estabelece que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Campos lembrou que batalhões distintos da Polícia Militar serão acionados para cada um dos atos e que a própria Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que as forças de segurança estão preparadas para a ocasião.

​”Não caber falar em ausência de condições materiais para atender ao quanto necessário para o transcurso das reuniões simultaneamente, não há que se falar em necessidade de liminar para assegurar a reunião para o vale do Anhangabaú […], pois este juízo não tem de autorizar o que a Constituição Federal prevê e assegura —o direito de reunião sem necessidade de autorização”, diz a decisão.

Apesar da separação geográfica, há risco de conflitos entre grupos antagônicos em estações de metrô e praças usadas como ponto de encontro, por exemplo. O cenário deixa em alerta o comando do policiamento e os próprios articuladores de manifestações. ​

A decisão se deu no âmbito de uma ação judicial do ano passado, quando grupos contrários a Bolsonaro e favoráveis a ele chegaram a se encontrar em ato na avenida Paulista que terminou em confusão. Após o episódio, em junho de 2020, a Justiça determinou que o principal palco de protestos na capital paulista fosse revezado entre grupos de situação e de oposição.

De lá para cá, houve protestos antagônicos no mesmo dia, mas não no mesmo local, em pelo menos duas ocasiões. Em 7 de junho de 2020, torcidas organizadas e grupos de esquerda lotaram o Largo da Batata, enquanto o ato pró-Bolsonaro, de público menor, foi realizado na avenida Paulista. No fim de semana seguinte, os bolsonaristas foram para o Viaduto do Chá, enquanto os opositores ocuparam a Paulista.

Apesar dos precedentes, diante do receio de que Bolsonaro, que é esperado para o ato em São Paulo, use a ocasião para tentativa de ruptura institucional, Doria afirmou, na quinta (26), não haver conveniência para a realização das manifestações no mesmo dia.

O tucano, que também faz oposição a Bolsonaro, argumentou que a realização de ações simultâneas “põe em risco a segurança dos manifestantes” e “divide o esforço de segurança pública”. Doria disse ainda que a SSP vetaria protestos contra o presidente não só em São Paulo, mas em todo o estado.

O veto levou os opositores de esquerda a buscarem a Justiça na sexta. Mas, mesmo antes da decisão desta segunda, o governo Doria já havia recuado na proibição. A derrota judicial era prevista, segundo a reportagem apurou.

Isso porque, na sexta, o juiz Campos já havia proferido decisão para esclarecer que a Justiça proibia manifestações antagônicas no mesmo local, a avenida Paulista, mas que o veto não valia para qualquer outro local da cidade —contrariando a visão do governo Doria.

“Já para local distinto [da avenida Paulista], em respeito à regra constitucional, não há vedação possível, tanto por este juízo como por qualquer outro órgão público (ou mesmo por particulares)”, afirmou o magistrado.

A partir disso e diante da orientação de Doria de não recorrer, a gestão estadual passou a considerar a realização concomitante dos atos. Portanto, a decisão desta segunda, da mesma forma, também deve ser cumprida pelo governo.

“A SSP se posicionou de forma contrária à realização de atos conflitantes no mesmo dia levando em consideração os riscos de confronto entre os grupos e de possíveis violações à integridade física dos participantes. Como de praxe, entretanto, as forças de segurança estarão preparadas para acompanhar os atos públicos e irão adotar as medidas necessárias para assegurar o direito de todos à livre manifestação política”, afirmou a secretaria no sábado (28).

A decisão de sexta também foi provocada pela Campanha Fora Bolsonaro. A entidade questionava na Justiça a decisão da PM, endossada pela gestão Doria, de que, considerando o revezamento da avenida Paulista, o dia 7 caberia aos grupos de apoio a Bolsonaro.

O ato de esquerda havia sido inicialmente convocado para a própria avenida Paulista. A campanha, portanto, contestou o entendimento da PM e abriu uma disputa pela Paulista. Porém, depois de pressionar Doria na tentativa de reverter o quadro e fracassar, o grupo desistiu da briga e transferiu a concentração para o Anhangabaú.​

A proibição de Doria foi atacada por especialistas da área do direito e políticos de partidos de esquerda, que apontaram inconstitucionalidade.

Doria, eleito governador em 2018 com a dobradinha “BolsoDoria”, rompeu politicamente com o presidente e quer enfrentá-lo nas eleições presidenciais de 2022.

​Doria tem afirmado que as pessoas contrárias a Bolsonaro poderão usar a avenida Paulista para protestar no dia 12, domingo seguinte ao Dia da Independência. Para esse dia está marcado um ato articulado por MBL (Movimento Brasil Livre), VPR (Vem Pra Rua) e líderes de partidos como Novo e PSL.

A iniciativa, ligada a setores da direita, também expressará apoio a uma terceira via para as eleições de 2022, como opção a Bolsonaro a ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governador paulista busca se colocar como o presidenciável do PSDB e ocupar esse espaço.