Justiça marca audiência entre prefeitura e governo antes de decidir sobre lockdown em Porto Velho

Audiência deve acontecer na manhã da próxima segunda-feira (29). Executivo da capital questionou abertura do comércio em meio ao aumento no número de casos de Covid-19.

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George Rannnyson
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O juiz Edenir Sebastião da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, determinou nesta quinta-feira (25) que seja realizada uma audiência com município e governo do Estado antes de decidir sobre o pedido da prefeitura de lockdown em Porto Velho para conter o avanço do novo coronavírus.

De acordo com a decisão, o encontro deverá acontecer de forma virtual na manhã da próxima segunda-feira (29) com a presença do governador, prefeito, secretários estadual e municipal de saúde, além do presidente do Tribunal de Contas, Ministério Público e entidades que representam o setor de comércio e serviços.

Em ação protocolada na quarta-feira (24), a prefeitura da capital pediu à Justiça Estadual que fosse suspenso o decreto estadual 25.138 que mudou as regras de classificação das cidades no plano de reabertura da economia e colocou Porto Velho na fase 2, com a abertura de várias atividades como shoppings, academias e igrejas.

O município também pediu que voltasse por 14 dias o decreto nº 25.113, que instituiu uma semana de isolamento restritivo com funcionamento apenas de serviços essenciais em Porto Velho.

“A Prefeitura de Porto Velho não tem comando sobre a Polícia Militar. É necessário o uso da força policial para que se faça um lockdown efetivo e que realmente deixe as pessoas em casa pelo tempo necessário. Nós estamos lutando com essa pandemia desde março e a cada dia aumenta o número de casos. Não adianta atacarmos as consequência, mas sim a causa, que é o descumprimento do isolamento social”, disse o prefeito Hildon Chaves em vídeo.

A Procuradoria Geral do Município justificou que as duas semanas de lockdown é o “período mínimo capaz de assegurar a devida estruturação do sistema público municipal e estadual de saúde, inclusive, com chegada de medicamentos que hoje estão em falta na rede pública de saúde”.

Caso o pedido não fosse atendido, a PGM colocou a possibilidade do retorno dos critérios originais do decreto 25.049 que enquadrava a capital na fase 1 do plano de reabertura, com funcionamento de menos segmentos econômicos.

A PGM levantou ainda a possibilidade de acionamento do Ministério da Justiça para envio da Força Nacional “visando o verdadeiro e real isolamento da população, situação que nunca se concretizou, até porque, a olhos vistos, a cidade sempre ficou lotada de pessoas transitando de carro ou a pé nas vias públicas e nos estabelecimentos comerciais que deveriam ficar fechados”, disse a procuradoria.

O juiz Edenir da Rosa argumentou que optou pela audiência antes de qualquer decisão “para que seja aberto o debate, esclarecendo-se diversos pontos de vistas, de forma que a decisão judicial se dê da forma mais ampla possível”.

Atualmente, Porto Velho tem quase 11 mil casos confirmados de Covid-19 e 324 óbitos registrados. A capital concentra 62% dos infectados e 70% das mortes do estado.

O que é o lockdown?

A palavra “lockdown” significa confinamento ou fechamento total. Ela vem sendo usada frequentemente desde o agravamento da pandemia da Covid-19.

Embora não tenha uma definição única, o “lockdown” é, na prática, a medida mais radical imposta por governos para que haja distanciamento social – uma espécie de bloqueio total em que as pessoas devem, de modo geral, ficar em casa.

Veja as diferenças dos termos relacionados à reação à pandemia de Covid-19:

  • Isolamento social – é, em princípio, uma sugestão preventiva para todos para que as pessoas fiquem em casa
  • Quarentena – é uma determinação oficial de isolamento decretada por um governo
  • Lockdown – é uma medida de bloqueio total que, em geral, inclui também o fechamento de vias e proíbe deslocamentos e viagens não essenciais

Se um governante impõe um “lockdown”, a circulação fica proibida, a não ser que ela se dê, por exemplo, para compra de alimentos, transporte de doentes ou realização de serviços de segurança.

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