Fraudes em contratos da Saúde no AC envolvem prefeitos e PF estima desvio de cerca de R$ 35 milhões

A polícia estima ainda que o prejuízo aos cofres público tenha chegado a cerca de R$ 35 milhões. Isso porque, a principal empresa investigada na operação teria recebido o montante de R$ 70 milhões entre os anos de 2016 a 2019 e, segundo as investigações, ao menos 50% desse valor foi desviado.

Foram cumpridos 85 mandados de busca e apreensão em onze municípios, sendo oito no Acre e três no Amazonas. A operação foi deflagrada após investigações constatarem fraudes nos contratos de compras de medicamentos e insumos do município de Cruzeiro do Sul, em 2017.

O trabalho é feito em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) para combater fraudes na área da saúde nos municípios de Cruzeiro do Sul (AC), Rodrigues Alves (AC), Marechal Thaumaturgo (AC), Xapuri (AC), Epitaciolândia (AC), Bujari (AC), Rio Branco (AC), Jordão (AC) e Boca do Acre (AM), Pauiní (AM) e Guajará (AM).

A superintendência da PF-AC, delegada Diana Calazans, informou que não houve prisões durante esta fase da operação, mas que a Polícia Federal chegou a fazer o pedido de prisão de prefeitos, que têm foro privilegiado, ao Tribunal de Justiça Federal, mas que não foi concedido. Ela não informou quais prefeitos tiveram o pedido de prisão expedido e nem a quantidade de gestores.

“A operação de hoje é focada em desvio de recursos públicos na área da saúde. Como a Polícia Federal já vem falando há muito tempo, a corrupção mata, e agora no contexto da pandemia, ficou ainda muito mais próxima essa conduta. Desvio dos recursos que deveriam ser aplicados em saúde resultam na morte das pessoas. Então, mais do que nunca, a PF está empenhada em combater esses desvios de conduta. E, sim, foram feitos pedidos de prisões de prefeitos, que não foram concedidos”, disse a delegada.

A PF informou que as irregularidades foram identificadas durante fiscalizações do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, feitas em Cruzeiro do Sul em setembro de 2017.

Dentre as supostas fraudes, estão a compra de insumos sem procedimento administrativo, o direcionamento de procedimentos licitatórios, além do superfaturamento dos produtos e também entrega ‘fictícias’ das mercadorias.

“Essa operação se iniciou com uma análise da CGU que é feita anualmente. Então, a partir desse trabalho no município de Cruzeiro do Sul, foram identificados alguns indícios de irregularidades, especificamente no fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares. Entre as principais irregularidades, os auditores identificaram que esses insumos estavam sendo pagos, mas não estavam sendo fornecidos. Além de pagamentos com preços superiores aos do mercado e sem devido processo licitatório”, falou o superintendente da CGU, Ciro Jônatas.

O delegado responsável pelas investigações, Luiz Carlos da Silva Junior, explica que a operação levou o nome de “Off-Label”, porque durante as investigações ficou constatado que a finalidade para aquisição dos medicamentos e insumos não era para atender aos serviços de Saúde. Mas, sim para desvio de verbas que deveriam ser destinadas ao SUS e que acabaram causando enriquecimento ilícito de agentes públicos e empresários.

“A principal empresa alvo da investigação recebeu de entidades públicas durante esses cinco anos, cerca de R$ 70 milhões. Dois foram os modus operandi identificados, a nota fiscal fria, que manifestou realmente haver uma entrega fictícia de medicamentos e insumos. Bem como ocorreu o superfaturamento de produtos. Só para se ter uma ideia, a polícia fez uma análise por amostragem e constatou que, quanto ao sobrepreço, o prejuízo ao patrimônio público, chegou a R$ 950 mil, isso sob uma amostragem de R$ 1,7 milhão, só aí corresponde a quase 50% do valor analisado”, explicou Júnior.

A PF também verificou que eram feitos repasses de valores pela principal empresa investigada na operação a diversos agentes públicos vinculados a prefeituras que tinham contratado a empresa.

“Em razão de algumas pessoas serem titulares de foro por prerrogativa de função, a representação pela busca e apreensão domiciliar foi endereçada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Após a manifestação favorável do MPF, o Tribunal deferiu em parte as medidas requeridas. No mais, a gente continua investigando e procurando fazer bem nossos trabalhos, a equipe de fiscalização vai realizar análise dos materiais apreendidos para que sejam tomadas as providências”, concluiu o delegado.