Entidades criticam Bolsonaro por acusar ministro Alexandre de Moraes de tomar decisão ‘política’

Bolsonaro disse ainda não ter “engolido” a determinação de Moraes porque, segundo ele, “essa não é a forma de tratar” um presidente. Bolsonaro disse ainda que vai recorrer da decisão.

“Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar um chefe do Executivo que não tem uma acusação de corrupção, que faz todo o possível pelo o seu país, sacrifica sua família, sacrifica seus amigos, sacrifica a todos”, reclamou Bolsonaro.

Veja a repercussão das declarações de Bolsonaro sobre a decisão de Alexandre de Moraes:

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – “As decisões judiciais podem ser criticadas e são suscetíveis de recurso, enquanto mecanismo de controle. O que não se aceita – e se revela ilegítima – é a censura personalista aos membros do Judiciário. Ao lado da independência, a Constituição consagra a harmonia entre poderes.”

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – “O ministro Alexandre de Moraes chegou ao Supremo Tribunal Federal após sólida carreira acadêmica e de haver ocupado cargos públicos relevantes, sempre com competência e integridade. No Supremo, sua atuação tem se marcado pelo conhecimento técnico e pela independência. Sentimo-nos honrados em tê-lo aqui”.

Fernando Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) – “É importante ficar claro que o Poder Judiciário é um dos poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional. A própria Constituição prevê o direito à livre manifestação, mas, por outro lado, não permite desferir ofensas gratuitas, agressões verbais, tampouco atentar contra as instituições. É inadmissível que qualquer Magistrado, no exercício das suas funções constitucionais de decidir com base em seu livre convencimento motivado, seja alvo de ataques pessoais. Atitudes assim, somente demonstram a importância de se ter um Judiciário cada vez mais forte e independente e que exerça sua função de colocar limites constitucionais à atuação de qualquer um dos poderes e de seus dirigentes, no âmbito do Estado Democrático de Direito.”

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – “O excelentíssimo senhor presidente da República, que já não é conhecido por sinais de apreço à democracia, às instituições, dá um passo a mais. Ou seja, nós todos sabemos que cabe ao STF a salvaguarda da Constituição, e cabe a nós, brasileiros, acatar as decisões do Supremo, interpor quando for o caso da nossa insatisfação, os recursos cabíveis, e respeitar as decisões proferidas pelo poder judiciário. O presidente dá péssimo exemplo ao criticar politicamente um ministro, dizer que motivações políticas estariam por trás de uma decisão, o que claramente é algo que o presidente não tem provas para fazê-lo. E sem dúvida dá mais um mal exemplo ao povo brasileiro, de formas de reação no meio dessa pandemia.”