Após Justiça do AM impugnar contrato, implantação de 400 leitos em hospital para atender pacientes da Covid-19 é mantida

Até a manhã desta sexta-feira (16), o Amazonas registrou 1.719 casos do novo coronavírus e 124 mortes.

A nova decisão que mantém a implantação dos 400 leitos, mostra que o Estado é intimado a apresentar o contrato e o cumprimento das formalidades legais. O Governo tem o prazo de cinco dias para apresentar os contratos com todas as solicitações feitas pelo órgão.

Além disso, o TJAM solicita a comprovação de que os valores gastos na locação da unidade hospitalar compreendem todos os equipamentos necessários ao cuidado com pacientes da Covid-19, em especial respiradores.

Inicialmente, com a decisão de impugnar o contrato firmado com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento na rede pública de saúde dos casos da Covid-19, o governador Wilson Lima disse em entrevista a Rede Amazônica que os trabalhos para a implantação da unidade “só vão parar se passar por cima do meu cadáver”.

Na noite desta quinta-feira (16), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Yedo Simões, proferiu a nova decisão de manter a continuidade da implantação de 400 leitos no Hospital da Nilton Lins para atender pacientes com o novo coronavírus (Covid-19).

“É fato notório que o sistema de saúde amazonense, seja público ou privado, encontra-se em crise na capacidade de atendimento aos portadores da Covid-19. Nesse aspecto, a ampliação do Hospital Delphina Aziz não elimina a necessidade posterior de ampliação da capilaridade da rede, ante o evidente aumento no número de pessoas a necessitar de atendimento médico, o que faz surgir a necessidade de uso do referido hospital”, diz trecho da decisão.

O Governo do Amazonas informou que vai apresentar ao TJAM o contrato de locação do hospital, e reforça que não há irregularidade no processo e que “o valor do aluguel do espaço está muito abaixo de alguns investimentos feitos em hospitais de campanha em outros estados”.

Para o Governo, a decisão do desembargador corrobora a determinação do Estado para que todos os processos envolvendo aplicação de recursos na atual situação de calamidade pública obedeçam à transparência e à probidade administrativa.

Nos autos da decisão, o desembargador dessarta sobre a política de saúde do Estado e a calamidade pública. Simões ressalta que haja transparência nas razões de contratações.

“Se a política de saúde do Estado, em momento de grave crise e calamidade pública, enfrenta carestia nas possibilidades de atendimento ao público quando há iminência de colapso da rede hospitalar, pública e privada, parece razoável que o Estado recorra à locação de imóveis particulares, desde que isso atenda às estritas normas de manejo das verbas públicas em situações excepcionais e venha acompanhada de transparência nas razões da contratação, sob pena de risco reverso ao interesse público em claro prejuízo ao erário pelo mau uso de verbas públicas”.

No recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), sobre o qual Simões proferiu decisão, o Governo do Amazonas esclarece que iniciou a preparação estrutural da unidade antes mesmo do término do procedimento administrativo, que formaliza o contrato de aluguel, em razão da situação de emergência e calamidade pública.

Informa, ainda, que a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) consultou o Hospital Beneficente Portuguesa quanto a preços de locação de leitos, antes de estabelecer negociação com o Hospital Nilton Lins. O mesmo, porém, dispunha de apenas 15 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sem monitores e ventiladores.

O Estado reforçou a necessidade dos novos leitos frente à pandemia, que provocou dificuldades de operação tanto da rede pública quanto privada no estado. Demonstra, ainda, que há um grande esforço para organização da rede, com a implantação de salas rosa para atender pacientes suspeitos de Covid-19 nos hospitais Platão Araújo, João Lúcio e 28 de Agosto, e que já conta com o apoio do Hospital Getúlio Vargas.

Quanto ao Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz, o Governo do Estado informa que já avançou na estruturação da unidade, com a implantação de mais leitos clínicos e de UTI, com reforço de equipamentos, pessoal e insumos.

Até a última atualização feita pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM) na tarde desta quinta-feira (16), o Amazonas registrou 1.719 casos do novo coronavírus, além de 124 mortes.

Conforme o órgão, 1.459 dos casos são em Manaus e 260 no interior, em 21 municípios diferentes. O número de casos confirmados em Manacapuru continua subindo e já chega a 149.