Detentos transexuais garantem direito de usar nome social em penitenciária do Amazonas

O passo atende a Lei Estadual nº 4.946/2019, que garante a pessoas transexuais e travestis o direito de escolher o nome pelo qual quer ser reconhecido.

Os detentos que conseguiram obter o direito de usar o nome social cumprem pena em regime fechado no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), localizado no km 08 da BR-174. Eles manifestaram a vontade de adotar o nome social durante atendimento jurídico da Defensoria Pública do Estado (DPE) realizado na unidade prisional.

Ambos trabalham na conservação e limpeza da unidade prisional, e participam do projeto de ressocialização “Trabalhando a Liberdade”, realizado em parceria com a empresa de cogestão Reviver Administração Prisional Privada e prevê a remição da pena pelo trabalho não remunerado.

Segundo o diretor do Compaj, Lucas Maceda, “é um direito, e nós, como operadores do sistema penitenciário, devemos garantir aos internos o direito que a lei dá a eles”, afirmou.

O diretor explica que o interno interessado em adotar o nome social deve fazer um requerimento, por meio de um advogado ou defensor público, que oficializa o diretor da unidade sobre a autorização do pedido.